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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 562/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-04-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais Contrato de empreitada Defeito da obra Denúncia Cível
30-04-2003 Recuperação de empresa Reconstituição empresarial Condição resolutiva Cível
30-04-2003 Contrato de arrendamento urbano Denúncia para habitação Legitimidade activa Herdeiro Cível
30-04-2003 Prestação de contas Cível
30-04-2003 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível
30-04-2003 Acidente de viação Danos não patrimoniais Dano morte Cível
30-04-2003 Oposição à aquisição de nacionalidade Cível
30-04-2003 Oposição entre fundamentos e decisão Contrato de seguro-caução Interpretação Cível
30-04-2003 Caso julgado penal Aplicação da lei no tempo Cível
30-04-2003 Decisão contra jurisprudência obrigatória Criminal
30-04-2003 Recurso penal Admissibilidade de recurso Concurso de infracções Reformatio in pejus Criminal
30-04-2003 Recurso penal Legitimidade para recorrer Admissibilidade de recurso Decisão penal Demandante civil Criminal
30-04-2003 Recurso penal Prazo para interposição do recurso Co-arguido preso Recorrente em liberdade Criminal
30-04-2003 Recurso penal Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Concurso aparente de infracções Consumpção Incêndio Dano Medida da pena Criminal
30-04-2003 Crime Contra-ordenação Concurso de infracções Competência para aplicação da coima Transgressões Criminal
30-04-2003 Registo da prova Documentação das declarações orais Anulação do julgamento Impedimento de juiz Intervenção do mesmo juiz Constitucionalidade Princípio da igualdade Perda de bens a favor do Estado Barc Criminal
30-04-2003 Nulidade Omissão de pronúncia Questão nova Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
30-04-2003 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
30-04-2003 Acidente de trabalho Indemnização Cumulação Anulação de acórdão Laboral
30-04-2003 Despedimento Declaração Laboral
30-04-2003 Liquidação em execução de sentença Laboral
30-04-2003 Despedimento sem justa causa Dever de lealdade Laboral
30-04-2003 PT Categoria profissional Técnico Superior Especialista Laboral
30-04-2003 Recurso Admissibilidade Laboral
30-04-2003 Recurso Efeito devolutivo Reintegração do trabalhador Despedimento sem justa causa Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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