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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 561/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-05-2003 Competência material Competência funcional Magistrado do Ministério Público Licença sem vencimento de longa duração Foro especial Criminal
07-05-2003 Prisão preventiva Apresentação do detido ao juiz Habeas corpus Criminal
07-05-2003 Habeas corpus Extradição Trânsito em julgado Prisão preventiva Criminal
06-05-2003 Direitos do consumidor Danos Nexo de causalidade Cível
06-05-2003 Investigação de paternidade Exame laboratorial Presunção de paternidade Aplicação da lei no tempo Cível
06-05-2003 Expropriação por utilidade pública Expropriação total Cível
06-05-2003 Contrato de arquitecto Contrato de prestação de serviços Resolução Cível
06-05-2003 Recurso de apelação Conclusões Cível
06-05-2003 Letra de câmbio Prescrição Exequibilidade Reconhecimento de dívida Cível
06-05-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Cível
06-05-2003 Acidente de viação Dano morte Cível
06-05-2003 Contrato de compra e venda Erro Anulabilidade Cível
06-05-2003 Absolvição da instância Caducidade Cível
06-05-2003 Responsabilidade civil do Estado Acidente de viação Pressupostos Cível
06-05-2003 Acção especial Fixação de prazo Cível
06-05-2003 Acidente de viação Danos futuros Cível
06-05-2003 Mera detenção Benfeitorias Cível
06-05-2003 Falência Caso julgado Cível
06-05-2003 Câmara Municipal Contrato de compra e venda Loteamento Alvará Nulidade Abuso do direito Cível
06-05-2003 Centro comercial Contrato de instalação de lojista Cível
06-05-2003 Venda de coisa defeituosa Cível
30-04-2003 Ofensa do crédito ou do bom nome Acção judicial Cível
30-04-2003 Acidente de viação Caso julgado penal Condução sob o efeito de álcool Cível
30-04-2003 Registo predial Terceiro Venda judicial Cível
30-04-2003 Acidente de viação Terceiro Danos não patrimoniais Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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