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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 558/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-05-2003 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo Cível
13-05-2003 Excepção de não cumprimento Cível
13-05-2003 Responsabilidade civil do Estado Prisão preventiva Indemnização Cível
13-05-2003 Acessão industrial imobiliária Boa fé Registo predial Cível
13-05-2003 Compropriedade Obras Cível
13-05-2003 Crédito laboral Privilégio creditório Graduação de créditos Cível
13-05-2003 Prestação de caução Cível
13-05-2003 Contrato de comodato Cível
08-05-2003 Responsabilidade contratual Contrato de fornecimento Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Cível
08-05-2003 Danos patrimoniais Danos futuros Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
08-05-2003 Acidente de viação Direito de regresso Prescrição Crime Cível
08-05-2003 Acidente de viação Comissão Contrato de seguro automóvel Anulação Declaração receptícia Fundo de Garantia Automóvel Juros de mora Actualização da indemnização Equidade Cível
08-05-2003 Matéria de facto Omissão Falência Exigibilidade da obrigação Causa de pedir Despacho de prosseguimento Abuso do direito Cível
08-05-2003 Citação edital Edital Nulidade Embargos de executado Fundamentos Cível
08-05-2003 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Impossibilidade do cumprimento Mora Resolução do contrato Ónus da prova Enriquecimento sem causa Cível
08-05-2003 Revisão de sentença estrangeira Divórcio Competência internacional Fraude à lei Citação em país estrangeiro Citação edital Condenação de preceito Ordem pública Cível
08-05-2003 Caso julgado Transacção Cível
08-05-2003 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Boa fé Usucapião Registo predial Cível
08-05-2003 Propriedade industrial Marcas Cível
08-05-2003 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Cível
08-05-2003 Contrato de compra e venda Formalidades ad substantiam Prova Respostas aos quesitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
08-05-2003 Águas Direito de propriedade Usucapião Servidão Cível
08-05-2003 Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
08-05-2003 Responsabilidade civil Acidente de viação Nexo de causalidade Actualização da indemnização Juros de mora Cível
08-05-2003 Contrato de locação financeira Resolução Cláusula penal Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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