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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 557/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-05-2003 Multa Fins da pena Medida da pena Culpa Bens eminentemente pessoais Criminal
14-05-2003 Burla Abuso de confiança Concurso de infracções Criminal
14-05-2003 Recurso Conclusões Deficiências Convite ao recorrente para aperfeiçoamento Criminal
14-05-2003 Requisitos da sentença Fundamentação da decisão de facto Criminal
14-05-2003 Roubo Furto Coacção Elementos da infracção Jovem delinquente Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Conhecimento oficioso Criminal
13-05-2003 Competência internacional Convenção de Bruxelas Lugar da prestação Norma de conflitos Cível
13-05-2003 Citação Nulidade Recurso de revisão Cível
13-05-2003 Matéria de facto Facto constitutivo Facto instrumental Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
13-05-2003 Litigância de má fé Cível
13-05-2003 Acidente de viação Crime Prescrição Cível
13-05-2003 Reivindicação Contrato de arrendamento Direito de preferência Caducidade Cível
13-05-2003 Excepção de não cumprimento Cumprimento defeituoso Cível
13-05-2003 Procuração Representação sem poderes Nulidade Arguição Cível
13-05-2003 Contrato de arrendamento Fixação da renda Abuso do direito Enriquecimento sem causa Cível
13-05-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
13-05-2003 Contrato de locação financeira Excepção de não cumprimento Cível
13-05-2003 Marca de grande prestígio Confusão Concorrência desleal Constitucionalidade Cível
13-05-2003 Contrato de mandato Contrato-promessa de compra e venda Abuso de representação Cível
13-05-2003 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Cível
13-05-2003 Interrupção da instância Cível
13-05-2003 Responsabilidade pré-contratual Prescrição Cível
13-05-2003 Condomínio Acção especial Prestação de contas Cível
13-05-2003 Contrato de arrendamento Resolução Caducidade Ónus da alegação Cível
13-05-2003 Sociedade comercial Hipoteca Interesse em agir Cível
13-05-2003 Expropriação por utilidade pública Decisão arbitral Recurso Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo Constitucionalidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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