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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 554/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-05-2003 Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
20-05-2003 Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Condução sem habilitação legal Cível
20-05-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
20-05-2003 Obrigação de restituição Actualização monetária Cível
20-05-2003 Sociedade comercial Contrato de suprimento Cível
20-05-2003 Direito de preferência Prédio rústico Área de cultura Cível
20-05-2003 Hipoteca genérica Título executivo Cível
20-05-2003 Acessão industrial imobiliária Cível
20-05-2003 Recuperação de empresa Estado Privilégio creditório Cível
20-05-2003 Venda de coisa defeituosa Erro Cível
20-05-2003 União de facto Pensão de sobrevivência Alimentos Ónus da prova Cível
20-05-2003 Propriedade industrial Concorrência desleal Competência material Tribunal do comércio Cível
20-05-2003 Contrato de fornecimento Incumprimento Denúncia Cláusula penal Cível
20-05-2003 Acessão industrial imobiliária Âmbito Loteamento Ónus da prova Cível
20-05-2003 Obrigação solidária Prescrição Cível
20-05-2003 Registo predial Presunção Cível
20-05-2003 Embargos de executado Prazo Constitucionalidade Cível
20-05-2003 Servidão de passagem Posse Presunção Usucapião Servidão por destinação do pai de família Extinção Cível
20-05-2003 Apoio judiciário Condenação em custas Cível
20-05-2003 Sociedade por quotas Contrato de cessão de quotas Cláusula penal Cível
20-05-2003 Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Transacção Ónus da prova Cível
20-05-2003 Contrato de arrendamento para habitação Falta de residência permanente Cível
20-05-2003 Falência Reclamação de créditos Acção declarativa Cível
20-05-2003 Prestação de contas Contrato a favor de terceiro Cível
20-05-2003 Acidente de viação Danos não patrimoniais Juros de mora Actualização da indemnização Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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