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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 552/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-05-2003 Penhor mercantil Crédito bancário Título executivo Cível
22-05-2003 Contrato de doação Cláusula modal Impossibilidade superveniente Interpretação do negócio jurídico Teoria da impressão do destinatário Cível
22-05-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Respostas aos quesitos Oposição entre fundamentos e decisão Cível
22-05-2003 Falência Pressupostos Cheque de garantia Assunção de dívida Cível
22-05-2003 Nulidade de sentença Nulidade processual Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado formal Dívida de cônjuges Proveito comum Presunções judiciais Compensação Cível
22-05-2003 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Respostas aos quesitos Cível
22-05-2003 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Contrato-promessa de arrendamento Aplicação da lei no tempo Nulidade por falta de forma legal Cível
22-05-2003 Cheque Endosso Prescrição Exequibilidade Cível
22-05-2003 Alimentos Segurança social União de facto Cível
22-05-2003 Omissão de pronúncia Erro de julgamento Cível
22-05-2003 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo IFADAP Cível
22-05-2003 Documento particular Força probatória Cível
22-05-2003 Recurso de revista Erro na apreciação das provas Cível
22-05-2003 Embargos de terceiro Transmissão da coisa ou direito litigioso Cível
22-05-2003 Responsabilidade médica Responsabilidade contratual Culpa Nexo de causalidade Ónus da prova Cível
22-05-2003 Expropriação por utilidade pública Decisão arbitral Recurso de revisão Interesse em agir Cível
22-05-2003 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Fundamentação por remissão Cível
22-05-2003 Execução Exigibilidade da obrigação Juros Liquidação Cível
22-05-2003 Contrato de depósito bancário Contrato de mútuo Conta solidária Descoberto bancário Denúncia do contrato Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
22-05-2003 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Testamento Coacção moral Cível
22-05-2003 Responsabilidade pré-contratual Boa fé Interesse contratual negativo Telecomunicações Cível
22-05-2003 Herança indivisa Cabeça-de-casal Administração da herança Contrato misto Contrato de arrendamento rural Contrato de parceria agrícola Ineficácia Cível
22-05-2003 Contrato de locação financeira Inversão do título da posse Esbulho Contrato de concessão Aterro sanitário Cível
22-05-2003 Admissão do recurso Reclamação Recurso Nulidade de despacho Criminal
22-05-2003 Objecto do recurso Falta de motivação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio da livre apreciação da prova Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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