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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 551/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-05-2003 Contrato de depósito bancário Contrato de doação Cível
27-05-2003 Divórcio Danos não patrimoniais Direito de personalidade Cível
27-05-2003 Banco de Fomento Exterior Execução fiscal Constitucionalidade Capitalização de juros Cível
27-05-2003 Contrato de arrendamento de espaços não habitáveis Aplicação da lei no tempo Denúncia Forma de processo Acção de despejo Inadmissibilidade de recurso Cível
27-05-2003 Falência Privilégio creditório Hipoteca legal Cível
27-05-2003 Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Cível
27-05-2003 Chamamento à autoria Acção de regresso Mandado de despejo Obrigação de indemnizar Responsabilidade civil do Estado Cível
27-05-2003 Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Cível
27-05-2003 Questão nova Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Cível
27-05-2003 Responsabilidade pré-contratual Cível
27-05-2003 Questão nova Cível
27-05-2003 Contrato-promessa de compra e venda Cessão da posição contratual ”A cláusula inserida num contrato-promessa de compra e venda, referida à pessoa do promitente comprador 'para quem este indicar', impl Cível
27-05-2003 Falência Insolvência Cível
27-05-2003 Execução Competência material Sociedade anónima desportiva Cível
27-05-2003 Contrato de mandato judicial Advogado Responsabilidade contratual Cível
27-05-2003 Contrato de compra e venda Expurgação de hipoteca Cível
27-05-2003 Contrato de arrendamento para habitação Direito a novo arrendamento Cível
27-05-2003 Omissão de pronúncia Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
27-05-2003 Contrato de factoring Livrança em branco Acordo de preenchimento Validade Cível
23-05-2003 Habeas corpus Liberdade condicional obrigatória Execução sucessiva de várias penas Criminal
22-05-2003 Intervenção acessória Chamamento à autoria Energia eléctrica Responsabilidade contratual Cível
22-05-2003 Responsabilidade civil Actividades perigosas Direito de personalidade Danos não patrimoniais Cível
22-05-2003 Partilha da herança Escritura pública Cível
22-05-2003 Venda de coisa genérica Venda de coisa defeituosa Cumprimento defeituoso Caducidade Cível
22-05-2003 Aquisição de nacionalidade Requisitos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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