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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 550/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-05-2003 Recurso de revisão Expulsão de estrangeiro Criminal
28-05-2003 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
28-05-2003 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
27-05-2003 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
27-05-2003 Contrato-promessa de compra e venda Mora Cível
27-05-2003 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo Cível
27-05-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Cível
27-05-2003 Direito de preferência Prédio rústico Cível
27-05-2003 União de facto Pensão de sobrevivência Cível
27-05-2003 Juros de mora Juros remuneratórios Cível
27-05-2003 Tribunal de família e menores Conflito de competência Competência territorial Cível
27-05-2003 Anulação de deliberação social Acordo parassocial Cível
27-05-2003 Hipoteca legal Privilégio creditório Graduação de créditos Cível
27-05-2003 Acidente de viação Veículo automóvel Direcção efectiva Contrato de seguro Cível
27-05-2003 Reivindicação Registo predial Presunção Terceiro Arresto Penhora Cível
27-05-2003 Acidente de viação Culpa Cível
27-05-2003 Divórcio Dever de coabitação Ónus da prova Cível
27-05-2003 Deliberação social Nulidade Abuso do direito Cível
27-05-2003 Contrato de concessão comercial Resolução Excepção de não cumprimento Cível
27-05-2003 Acessão industrial imobiliária Contrato de empreitada Benfeitorias Cível
27-05-2003 Contrato de locação financeira Contrato de seguro Fraude à lei Cível
27-05-2003 Fiança Forma Cível
27-05-2003 Pensão de reforma Prescrição Cível
27-05-2003 Falência Inibição Gerente Cível
27-05-2003 Acidente de viação Privação do uso de veículo Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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