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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 547/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-06-2003 Recurso de revisão Novos factos ou novos meios de prova Criminal
04-06-2003 Fraude na obtenção de subsídio Restituição de quantias Liquidação em execução de sentença Criminal
04-06-2003 Burla Bem jurídico protegido Natureza da infracção Consumação Prejuízo patrimonial Prescrição do procedimento criminal Criminal
04-06-2003 Tribunal da Relação Competência das secções criminais Composição do colectivo Procurador-adjunto Criminal
04-06-2003 Medida da pena Culpa Prevenção Criminal
04-06-2003 Crime fiscal Condição da suspensão da execução da pena Criminal
04-06-2003 Escutas telefónicas Transcrição Meio de prova Prova documental Leitura em audiência Criminal
04-06-2003 Rejeição de recurso Aperfeiçoamento da motivação Convite ao recorrente Criminal
04-06-2003 Furto Veículo automóvel Criminal
04-06-2003 Contrato de trabalho rural Ónus da prova Laboral
04-06-2003 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços União de contratos Revogação Danos não patrimoniais Laboral
04-06-2003 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura do primeiro emprego Princípio da segurança no emprego Laboral
04-06-2003 Trabalho suplementar Empresa pública Laboral
04-06-2003 Rescisão do contrato Anulabilidade Caducidade Laboral
04-06-2003 Pré-reforma Pensão complementar de reforma 14.ª prestação Laboral
04-06-2003 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos admitidos por acordo Acidente de trabalho Nexo de causalidade Predisposição patológica Laboral
04-06-2003 Transmissão de estabelecimento Responsabilidade solidária Prescrição Laboral
04-06-2003 Bancário Funções de gestor Laboral
04-06-2003 Acidente de trabalho Descaracterização Violação das regras de segurança Laboral
04-06-2003 Valor da causa Admissão de recurso Coligação Laboral
04-06-2003 Pedido Quitação Laboral
04-06-2003 Contrato de trabalho Subsídio de turno Ónus da prova Laboral
03-06-2003 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Juros de mora Actualização da indemnização Cível
03-06-2003 Contrato de empreitada Contrato de subempreitada Defeito da obra Caducidade Cível
03-06-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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