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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 540/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-06-2003 Decisão final do tribunal colectivo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
26-06-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão absolutório confirmado pela Relação Criminal
26-06-2003 Pena (função) Fins da pena Medida da pena Atenuação especial da pena Criminal
26-06-2003 Recurso de revisão Factos novos Meios de prova Cheque sem provisão Descriminalização Criminal
26-06-2003 Oposição de julgados Fixação de jurisprudência Criminal
26-06-2003 Admissibilidade do recurso Decisão que põe termo ao processo Anulação da decisão Criminal
26-06-2003 Nulidade processual Prazo Recurso Gravação da prova Cível
26-06-2003 Contrato-promessa Trespasse Incumprimento definitivo Restituição do sinal em dobro Cível
26-06-2003 Divórcio Dever de respeito Ónus da prova Cível
26-06-2003 Omissão de pronúncia Questões Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Gestão de negócios Ratificação Negócio consigo mesmo Cível
26-06-2003 Gravação da prova Transcrição Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
26-06-2003 Recuperação de empresa Gestão controlada Administrador Resolução do contrato Impossibilidade objectiva Cível
26-06-2003 Responsabilidade civil Culpa in vigilando Cível
26-06-2003 Embargos de terceiro Prazo Cível
26-06-2003 Legitimidade processual Litisconsórcio necessário Cível
26-06-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Cível
26-06-2003 Citação edital Cível
26-06-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
26-06-2003 Nulidade de sentença Falta de fundamentação Acidente de viação Culpa Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
26-06-2003 Cumprimento defeituoso Nexo de causalidade Contrato de compra e venda Licença de habitação Licença de construção Cível
26-06-2003 Questão nova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
25-06-2003 Roubo Agravantes Valor elevado Consumação Criminal
25-06-2003 Habeas corpus Tráfico de estupefacientes Prazo da prisão preventiva Excepcional complexidade do processo Criminal
25-06-2003 Assistente Legitimidade Medida da pena Criminal
25-06-2003 Exame médico Fundamentação da decisão de facto Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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