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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 539/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-07-2003 Direito de propriedade Privação de uso Indemnização Liquidação em execução de sentença Caso julgado material Cível
01-07-2003 Conflito negativo de competência Competência territorial Cível
01-07-2003 Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Direitos do dono da obra Denúncia de defeitos Excepção de não cumprimento Cível
01-07-2003 Novação Compensação Decisão surpresa Cível
01-07-2003 Contrato-promessa Sinal Indemnização Juros Cível
01-07-2003 Anulação de deliberação social Direito à informação Cível
01-07-2003 Processo de inventário Caso julgado formal Casos julgados contraditórios Cível
01-07-2003 Recurso de agravo Admissibilidade Decisão que ponha termo ao processo Cível
01-07-2003 Depoimento de parte Confissão judicial Recurso de apelação Matéria de facto Gravação da prova Cível
01-07-2003 Acção executiva Letra em branco Endosso Preenchimento abusivo Ónus da prova Cível
01-07-2003 Empreitada de obras públicas Garantia bancária Garantia autónoma Excepções Cível
01-07-2003 Objecto do recurso Cível
01-07-2003 Constituição obrigatória de advogado Caso julgado formal Cível
01-07-2003 Enriquecimento sem causa Cível
01-07-2003 Título de crédito Prescrição Aval Cível
01-07-2003 Acidente de viação Concorrência de culpas Cível
01-07-2003 Competência material Tribunal administrativo Tribunal cível Contratos administrativos Cível
01-07-2003 Recurso de revista Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
01-07-2003 Objecto do recurso Nulidade de acórdão Gravação da prova Fundamentação Cível
26-06-2003 Habeas corpus Natureza e fundamentos Revogação do perdão condicional de pena Abuso de poder Criminal
26-06-2003 Decisão final do tribunal colectivo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
26-06-2003 Contra-ordenação estradal Negligência Conduta censurável Inversão de marcha Criminal
26-06-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acção contra juiz Pedido cível Amnistia Criminal
26-06-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Reformatio in pejus Criminal
26-06-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Matéria de direito Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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