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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 535/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-07-2003 Aquisição de nacionalidade Processo Cível
08-07-2003 Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Venda executiva Cível
08-07-2003 Direito de retenção Hipoteca Reclamação de créditos Caso julgado material Cível
08-07-2003 Contrato de arrendamento Transferência do direito ao arrendamento Cível
08-07-2003 Interpretação da vontade Matéria de direito Matéria de facto Cível
08-07-2003 Audiência de julgamento Falta de advogado Cível
08-07-2003 Partilha dos bens do casal Contrato de doação Contrato de compra e venda Cível
08-07-2003 Usura Negócio usurário Pressupostos Cível
08-07-2003 Contrato de transporte marítimo Conhecimento de embarque Cível
08-07-2003 Expropriação por utilidade pública Declaração de utilidade pública Cível
08-07-2003 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Embargos de terceiro Cônjuge Cível
08-07-2003 Competência material Contrato de compra e venda Terreno para construção Tribunal comum Cível
08-07-2003 Alegações Prazo Acidente de viação Obrigação alimentar Cível
08-07-2003 Contrato de empreitada Indemnização Cível
08-07-2003 Abuso do direito Insolvência Cível
08-07-2003 Contrato de sociedade Nulidade Cível
08-07-2003 Matéria de facto Recurso Lei aplicável Cível
08-07-2003 Matéria de facto Presunções judiciais Cível
08-07-2003 Cessão de posição contratual Cível
08-07-2003 Seguro contra fogo Anulação Cível
08-07-2003 Acidente de trabalho Falta grave e indesculpável Violação das regras de segurança Laboral
08-07-2003 Subsídio de férias Subsídio de Natal Retribuição Subsídio de assiduidade Subsídio de produtividade Laboral
08-07-2003 Remição Pensão Aplicação da lei no tempo Regime transitório Laboral
08-07-2003 Interpretação da vontade Matéria de facto Matéria de direito Reforma Bancário Laboral
08-07-2003 Obscuridade Indícios de subordinação jurídica Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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