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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 533/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-07-2003 Vícios da sentença Fundamentação Erro notório na apreciação da prova Associação criminosa Criminal
08-07-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Decisão que não põe termo à causa Criminal
08-07-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Abuso sexual de criança Criminal
08-07-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Suspensão da execução da pena Prevenção especial Jovem delinquente Criminal
08-07-2003 Fixação de jurisprudência Interposição de recurso Requerimento Rejeição de recurso Criminal
08-07-2003 Recurso de revisão Motivação Conclusões Rejeição de recurso Criminal
08-07-2003 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Culpa Prevenção especial Prevenção geral Criminal
08-07-2003 Fixação de jurisprudência Oposição de julgados Legitimidade Perda a favor do Estado Criminal
08-07-2003 Decisão que põe termo ao processo Decisão final Dupla conforme Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
08-07-2003 Contrato de transporte Transitário Cláusula CAD Cláusula contratual geral Boa fé Cível
08-07-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Apreciação da prova Documentação da prova Substituição Facto notório Cível
08-07-2003 Gravação da prova Recurso Prazo Cível
08-07-2003 Sociedade por quotas Cessão de quota Consentimento Ratificação do negócio Eficácia Anulação de deliberação social Cível
08-07-2003 Interpretação do testamento Fideicomisso Venda Ineficácia Terceiro Cível
08-07-2003 Contrato de doação Falta de forma legal Conhecimento oficioso Restituição de imóvel Abuso do direito Cível
08-07-2003 Recurso de agravo Execução específica Consignação em depósito Cível
08-07-2003 Contrato-promessa Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Licença de utilização Cível
08-07-2003 Competência material Tribunal comum Tribunal de comércio Cível
08-07-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Interpretação da vontade Matéria de facto Cível
08-07-2003 Transacção judicial Dívida Mora do devedor Cível
08-07-2003 Sociedade comercial Direito à informação Inquérito judicial Contrato-promessa Cessão de quota Restrição de direitos Cível
08-07-2003 Habilitação de herdeiros Inabilidade para depor Responsabilidade profissional Mandatário judicial Cível
08-07-2003 Boa fé Culpa Responsabilidade pré-negocial Obrigação de indemnizar Dano não patrimonial Cível
08-07-2003 Contrato de seguro Mediação de seguros Proposta de seguro Responsabilidade pré-negocial Cível
08-07-2003 Centro Nacional de Pensões Ónus da prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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