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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 532/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-08-2003 Habeas corpus Fundamentos Liberdade condicional Criminal
05-08-2003 Habeas corpus Fundamentos Revisão de sentença Criminal
29-07-2003 Exame preliminar Criminal
29-07-2003 Habeas corpus Fundamentos Criminal
22-07-2003 Habeas corpus Natureza Fundamentos Princípio da actualidade Criminal
22-07-2003 Habeas corpus Natureza Fundamentos Princípio da actualidade Excepcional complexidade Co-arguidos Criminal
22-07-2003 Habeas corpus Natureza Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentos Princípio da actualidade Extradição Prazo da prisão preventiva Criminal
22-07-2003 Habeas corpus Natureza Princípio da actualidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentos Abuso de poder Criminal
22-07-2003 Habeas corpus Princípio da actualidade Acusação Notificação Criminal
17-07-2003 Habeas corpus Reexame da prisão preventiva Criminal
17-07-2003 Tráfico de estupefacientes Prazo da prisão preventiva Habeas corpus Excepcional complexidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado Perícia Criminal
16-07-2003 Habeas corpus Fundamentos Primeiro interrogatório judicial Comunicação dos factos Irregularidade Segredo de justiça Convenção Europeia dos Direitos do Homem Criminal
15-07-2003 Habeas corpus Hospital psiquiátrico Hospital prisional Criminal
15-07-2003 Habeas corpus Liberdade condicional Criminal
14-07-2003 Habeas corpus Natureza Princípio da actualidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentos Abuso de poder Caso julgado Prisão ilegal Criminal
09-07-2003 Medida de internamento Suspensão da execução Criminal
09-07-2003 Fixação de jurisprudência Interesse em agir Criminal
09-07-2003 Princípio da legalidade Órgão de polícia criminal Declarações do arguido Conversas informais Valor probatório In dubio pro reo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio Criminal
09-07-2003 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
09-07-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Abuso sexual de crianças Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Criminal
09-07-2003 Habeas corpus Prisão preventiva Abuso de poder Tráfico de estupefacientes Criminal
09-07-2003 Comissão por omissão Crimes de execução vinculada Nexo de causalidade Homicídio Criminal
09-07-2003 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Princípio da livre apreciação da prova Prevaricação Co-arguido Declarações do arguido Meios de prova Escutas telefón Criminal
09-07-2003 Recurso de revisão Novos factos Criminal
09-07-2003 Conclusões Rejeição de recurso Convite ao aperfeiçoamento Inconstitucionalidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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