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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 531/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-09-2003 Recurso de agravo Admissibilidade Laboral
24-09-2003 Recurso de revista Prazo Incidente Valor Laboral
24-09-2003 Recurso de revisão Fundamentos Inadmissibilidade de recurso Criminal
24-09-2003 Habeas corpus Fundamentos Prisão preventiva Irregularidade Criminal
24-09-2003 Escusa Criminal
24-09-2003 Admissibilidade de recurso Reformatio in pejus Motivação Rejeição de recurso Criminal
24-09-2003 Acórdão do tribunal colectivo Tribunal competente Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso per saltum Matéria de direito Matéria de facto Criminal
24-09-2003 Debate instrutório Advogado em causa própria Defensor Nulidade insanável Conhecimento oficioso Criminal
24-09-2003 Pena relativamente indeterminada Medida da pena Criminal
24-09-2003 Reincidência Medida da pena Criminal
24-09-2003 Extradição Transmissão de processos penais Criminal
24-09-2003 Novos factos Novos meios de prova Recurso de revisão Criminal
24-09-2003 Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Vícios da sentença Tribunal competente Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
24-09-2003 Instrução Objecto da instrução Rejeição da abertura da instrução Direito a tutela jurisdicional efectiva Criminal
24-09-2003 Duplo grau de jurisdição Prazo de interposição de recurso Princípio da confiança Interpretação Criminal
24-09-2003 Recurso de revisão Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Duplo grau de jurisdição Inadmissibilidade de recurso Criminal
24-09-2003 Lei eleitoral Contra-ordenação Criminal
17-09-2003 Extradição Fundamentos Oposição do extraditando Criminal
17-09-2003 Habeas corpus Extradição Criminal
17-09-2003 Habeas corpus Reexame da prisão preventiva Criminal
08-09-2003 Extradição Garantia formal Cópia dos textos legais Oposição do extraditando Perseguição política Criminal
05-09-2003 Suspensão do prazo da prisão preventiva Realização de perícia Criminal
05-09-2003 Habeas corpus Fundamentos Falta de reexame trimestral da prisão preventiva Criminal
05-09-2003 Habeas corpus Princípio da actualidade Suspensão do prazo da prisão preventiva Realização de perícia determinante da decisão de acusar Desnecessidade de despacho Criminal
05-09-2003 Motivação Conclusões Convite ao aperfeiçoamento Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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