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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 528/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-10-2003 Rejeição de recurso Unanimidade Criminal
02-10-2003 Dupla conforme Pena aplicável Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
02-10-2003 Revisão de sentença estrangeira Pena cumprida Princípio ne bis in idem Caso julgado Criminal
02-10-2003 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Criminal
02-10-2003 Ambiguidade Obscuridade Criminal
02-10-2003 Transcrição da sentença Certificado de registo criminal Criminal
02-10-2003 Recurso Alegações Notificação ao mandatário Cível
02-10-2003 Contrato-promessa de compra e venda Contrato de compra e venda Representação Dolo Nulidade Dever de restituição Solidariedade Cível
02-10-2003 Recurso de apelação Poderes da Relação Modificabilidade da decisão de facto Presunções judiciais Cível
02-10-2003 Enriquecimento sem causa Prescrição Cível
02-10-2003 Interpretação do negócio jurídico Interpretação da vontade Obrigações recíprocas Litigância de má fé Cível
02-10-2003 Expropriação por utilidade pública Actualização da indemnização Cível
02-10-2003 Matéria de facto Fundamentação Cível
02-10-2003 Segredo profissional Advogado Cível
02-10-2003 Registo predial Norma interpretativa Cível
02-10-2003 Acidente de viação Responsabilidade civil Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
02-10-2003 Livrança Avalista Declaração de falência Ónus da prova Cível
02-10-2003 Casa da morada de família Processo de jurisdição voluntária Cível
02-10-2003 Acidente de viação Concorrência de culpas Poderes da Relação Presunções judiciais Cível
02-10-2003 Depoimento de parte Confissão Nulidade processual Cível
02-10-2003 Acidente de viação Incapacidade permanente Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Cível
02-10-2003 Alegações Objecto do recurso Interpretação da vontade Cível
02-10-2003 Alegações Causa de pedir Cível
02-10-2003 Sentença Interpretação Cível
02-10-2003 Marcas Matéria de facto Matéria de direito Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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