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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 527/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-10-2003 Casa da morada de família Cível
07-10-2003 Contrato de transporte Transporte internacional de mercadorias por estrada Cheque internacional Cláusula COD Transferência SWIFT Cível
07-10-2003 Responsabilidade civil Omissão Nexo de causalidade Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Servidão administrativa Energia eléctrica Cível
07-10-2003 Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de avença Cível
07-10-2003 Cumprimento do contrato Cível
02-10-2003 Reenvio do processo Conflito de competência Recusa Escusa Criminal
02-10-2003 Recurso de revisão Cheque sem provisão Criminal
02-10-2003 Prazo Acto processual Prática pelo MP dentro dos três primeiros dias úteis subsequentes ao termo do prazo Declaração Criminal
02-10-2003 Aclaração Obscuridade Ambiguidade Criminal
02-10-2003 Roubo Sequestro Concurso de infracções Concurso real Concurso aparente Criminal
02-10-2003 Dupla conforme Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prazo Multa Criminal
02-10-2003 Inimputável perigoso Medida de segurança Desconto da prisão preventiva Criminal
02-10-2003 Suspensão da execução da pena Crime cometido durante a suspensão de pena anterior Omissão de pronúncia Omissão de diligências essenciais ao doseamento da pena Nulidade de sentença Criminal
02-10-2003 Aclaração Criminal
02-10-2003 Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
02-10-2003 Leitura em audiência de documentos dos autos Convicção do tribunal Violação de menor de 14 anos Coacção sexual Unidade criminosa Relação de especialidade entre crimes Alteração d Criminal
02-10-2003 Motivação Convite ao aperfeiçoamento Criminal
02-10-2003 Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação que não põe termo à causa Criminal
02-10-2003 Correcção da decisão Aclaração Criminal
02-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Despacho do relator Reclamação para a conferência Criminal
02-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme condenatória Prisão não superior a 8 anos Reformatio in pejus Tráfico de estup Criminal
02-10-2003 Pena aplicável Dupla conforme Reformatio in pejus Perda de bens a favor do Estado Admissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
02-10-2003 Nulidade de sentença Alteração substancial dos factos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
02-10-2003 Decisão que não põe termo à causa Admissibilidade de recurso Suspensão da execução da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Intempestividade Dupla conforme Criminal
02-10-2003 Despacho do relator Princípio do contraditório Vista ao Ministério Público Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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