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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 525/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-10-2003 Decisão que não põe termo à causa Inadmissibilidade de recurso Rejeição de recurso Dupla conforme Recurso de acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
08-10-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Tribunal competente Vícios da sentença Matéria de facto Criminal
08-10-2003 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Criminal
07-10-2003 Acidente de trabalho Processo de contra-ordenação Caso julgado Presunção de culpa Laboral
07-10-2003 Perda do direito de recorrer Despedimento sem justa causa Laboral
07-10-2003 Despedimento sem justa causa Retribuições intercalares Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Laboral
07-10-2003 Acidente de trabalho União de facto Laboral
07-10-2003 Custas Reconvenção Inutilidade superveniente da lide Simulação Pensão complementar de reforma Renúncia Prescrição Laboral
07-10-2003 Facto conclusivo Avença Contrato de trabalho Violação do direito a férias Laboral
07-10-2003 Liquidação em execução de sentença Oposição Retribuições intercalares Encerramento de estabelecimento comercial Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Abuso do direito Laboral
07-10-2003 Contrato de trabalho Princípio trabalho igual salário igual Sentença Rectificação de erros materiais Salários em atraso Mora Laboral
07-10-2003 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
07-10-2003 Agravo em segunda instância Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Categoria profissional Ónus da prova Vinculação de pessoa colectiva Laboral
07-10-2003 Danos patrimoniais Ónus da prova Cessação do contrato de trabalho Férias Laboral
07-10-2003 Comissões Retribuição mista Diminuição da retribuição Laboral
07-10-2003 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Contrato de trabalho Férias Prescrição de créditos Laboral
07-10-2003 Contrato de trabalho Salários em atraso Entidade patronal Responsabilidade objectiva Incumprimento por facto de terceiro Laboral
07-10-2003 Gravação da audiência Apelação Prazo Laboral
07-10-2003 Execução Embargos de executado Despacho liminar Admissão do recurso Laboral
07-10-2003 Recurso de apelação Objecto do recurso Nulidade de sentença Cível
07-10-2003 Contrato de compra e venda Acto de comércio Defeitos Dolo Acção de garantia Caducidade Cível
07-10-2003 Acidente de viação Presunção de culpa Dano morte Contrato de seguro Limites da condenação Cível
07-10-2003 Direito ao nome Impugnação de paternidade Cível
07-10-2003 Caixa Geral de Aposentações Pensão de sobrevivência Cível
07-10-2003 Direito de preferência Nua propriedade Caducidade Renúncia Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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