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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 522/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-10-2003 Pena Fins da pena Dolo Prevenção geral Prevenção especial Culpa Homicídio tentado Medida da pena Criminal
15-10-2003 Recurso de decisão proferida contra jurisprudência fixada Recurso extraordinário Recurso ordinário Criminal
15-10-2003 Abuso de confiança agravado Requisitos Depósito imposto por lei Criminal
14-10-2003 Direito ao bom nome Ofensas à honra Pressupostos Cível
14-10-2003 Registo predial Presunções Cível
14-10-2003 Regulação do poder paternal Alteração Competência territorial Cível
14-10-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Cível
14-10-2003 Registo predial Presunções Cível
14-10-2003 Energia eléctrica Contrato de fornecimento Cível
14-10-2003 Acidente de viação Concorrência de culpas Velocípede Cível
14-10-2003 Conta bancária Prestação de contas Restituição Cível
14-10-2003 Desconto bancário Natureza jurídica Letra de favor Prescrição Cível
14-10-2003 Contrato-promessa de compra e venda Coisa futura Interpretação da vontade Cível
09-10-2003 Meios de prova Depoimento por ouvir dizer Livre apreciação da prova Livre convicção Nulidade de sentença Criminal
09-10-2003 Princípio da investigação Princípio do contraditório Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
09-10-2003 Admissibilidade de recurso Pena aplicável Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Rejeição de recurso Questão nova Tráfico de estupefacientes Perda de bens a fa Criminal
09-10-2003 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Criminal
09-10-2003 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição Prazo peremptório Rejeição de recurso por intempestivo Criminal
09-10-2003 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Manifesta improcedência do recurso Criminal
09-10-2003 Tráfico de menor gravidade Bem jurídico Regime de prova Criminal
09-10-2003 Notificação Telecópia Defensor Princípio da igualdade Julgamento na ausência de arguido Termo de identidade e residência Nulidade insanável Criminal
09-10-2003 Recurso de decisão proferida contra jurisprudência fixada Legitimidade Transcrição Interposição de recurso Criminal
09-10-2003 Suspensão da execução da pena Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Criminal
09-10-2003 Recurso de revisão Identidade do arguido Criminal
09-10-2003 Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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