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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 53/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-12-2008 Acção de divisão de coisa comum Loteamento clandestino Cível
18-12-2008 Servidão por destinação do pai de família Servidão de aqueduto Sinais visíveis e permanentes Cível
18-12-2008 Acção executiva Venda judicial Falta de notificação Nulidade Cível
18-12-2008 Contrato de seguro Seguro de vida Doença mental Declaração inexacta Contrato de adesão Dever de informação Cível
18-12-2008 Enriquecimento sem causa Confissão de dívida Repetição do indevido Obrigação de restituição Prescrição Cível
18-12-2008 Poderes da Relação Matéria de facto Conhecimento oficioso Cível
18-12-2008 Matéria de facto Presunções judiciais Poderes da Relação Propriedade horizontal Fracção autónoma Licença de utilização Uso para fim diverso Abuso do direito Cível
18-12-2008 Testemunha Prova testemunhal Apreciação da prova Cível
18-12-2008 Venda a descendentes Anulação da venda Legitimidade passiva Despacho saneador Trânsito em julgado Cível
18-12-2008 Acidente de viação Prioridade de passagem Entroncamento Concorrência de culpas Cível
18-12-2008 Oposição à execução Livrança em branco Pacto de preenchimento Preenchimento abusivo Relações imediatas Cível
18-12-2008 Justo impedimento Culpa Ónus da prova Cível
18-12-2008 Cessão de exploração Trespasse Declaração negocial Confissão judicial Contrato-promessa Nulidade por falta de forma legal Caducidade Obrigação de restituição Montante da indemnização Cível
18-12-2008 Bem móvel Doação Forma legal Tradição da coisa Interpretação da vontade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
18-12-2008 Acórdão por remissão Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Reclamação para a conferência Contrato-promessa de compra e venda Mora Resolução do negócio Cláusula resolutiva Restituição do s Cível
18-12-2008 Contrato de mútuo Empréstimo bancário Usufrutuário Doação Obras Acção de reivindicação Abuso do direito Cível
18-12-2008 Acção de reivindicação Petição de herança Legitimidade passiva Direito de propriedade Usucapião Compropriedade Inversão do título de posse Cível
18-12-2008 Matéria de facto Modificabilidade da decisão de facto Conhecimento oficioso Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
18-12-2008 Efeitos da sentença Reforma da decisão Inversão do ónus da prova Requisitos Cível
18-12-2008 Auto de notícia Documento particular Força probatória Cível
18-12-2008 Recurso de revisão Novos factos Medida da pena Criminal
18-12-2008 Abuso de confiança fiscal Crime continuado Infracções contínuas sucessivas Aplicação da lei penal no tempo Consumação Apropriação Constitucionalidade Condição da suspensão da execução da pena Criminal
18-12-2008 Abuso de confiança fiscal Escolha da pena Pena de prisão Pena de multa Pena única Pena de prisão e multa Qualificação jurídica Declarações Imposto Valor apurado Criminal
18-12-2008 Acidente de viação Morte Ultrapassagem Causalidade adequada Presunções Culpa Concorrência de culpas Responsabilidade civil emergente de crime Negligência grosseira Criminal
18-12-2008 Aplicação da lei processual penal no tempo Convenção Europeia dos Direitos do Homem Direito internacional Escutas telefónicas Destruição Constitucionalidade Direitos de defesa Princípio do cont Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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