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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 520/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-10-2003 Recurso subordinado Cível
16-10-2003 Impugnação pauliana Efeitos Cível
16-10-2003 Decisão penal absolutória Presunção de culpa Presunções judiciais Ilações Cível
16-10-2003 Acidente de viação Danos patrimoniais Seguradora Salvados Cálculo da indemnização Equidade Cível
16-10-2003 Livrança Taxa de juro Juros moratórios Direito internacional Cláusula rebus sic stantibus Litigância de má fé Cível
16-10-2003 Agravo na segunda instância Despacho de recebimento Despacho do relator Extemporaneidade Falta de pagamento da multa Reclamação para a conferência Extinção de direitos Extinção do poder jurisdi Cível
16-10-2003 Livrança Entrega Cível
16-10-2003 Acessão industrial imobiliária Requisitos Boa fé Prédio rústico Prédio urbano Cível
16-10-2003 Negócio jurídico Nulidade por falta de forma legal Eficácia Obrigação de restituição Relações contratuais de facto Cível
16-10-2003 Obrigação de indemnizar Requisitos Cível
16-10-2003 Propriedade horizontal Partes comuns Terraços Inovação Cível
16-10-2003 Contrato de empreitada Contrato de subempreitada Defeitos da obra Direitos do dono da obra Execução específica Cível
16-10-2003 Liberdade contratual Contrato-promessa Incumprimento definitivo Escritura pública Princípio dispositivo Nulidade Conhecimento oficioso Cível
16-10-2003 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Subordinação jurídica Cível
16-10-2003 Contrato-promessa Incumprimento definitivo Mora Sinal Interpelação admonitória Recusa de cumprimento Acórdão da Relação Fundamentação por remissão Cível
16-10-2003 Audiência de julgamento Falta de notificação Nulidade processual Arguição Cível
16-10-2003 Deserção da instância Cível
16-10-2003 Responsabilidade do produtor Produto defeituoso Ónus da prova Culpa presumida Culpa do lesado Cível
16-10-2003 Cheque Relação jurídica subjacente Contrato-promessa de compra e venda Contrato de compra e venda Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
16-10-2003 Respostas aos quesitos Matéria de facto Cível
16-10-2003 Acidente de viação Concorrência de culpas Cível
16-10-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Erro na apreciação das provas Contrato de seguro-caução Objecto negocial Interpretação do negócio jurídico Contrato de locação financeira Cível
16-10-2003 Câmara municipal Auto de vistoria Valor probatório Questão nova Indicação dos meios de prova Prazo Matéria de facto Nexo de causalidade Ampliação da matéria de facto Poderes da Relação Poder Cível
16-10-2003 Omissão de pronúncia Constitucionalidade material Apoio judiciário Condenação em custas Cível
16-10-2003 Propriedade industrial Marcas Denominação social Confusão Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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