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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 518/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-10-2003 Instrução Requerimento para abertura de instrução Rejeição da abertura de instrução Despacho de aperfeiçoamento Criminal
21-10-2003 Fiança Objecto Nulidade Cível
21-10-2003 Direito ao repouso Ruído Cível
21-10-2003 Documento Rasura Força probatória Cível
21-10-2003 Acção de preferência Direito de preferência Unidade de cultura Emparcelamento Cível
21-10-2003 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
21-10-2003 Instituto de Solidariedade e Segurança Social Pensão de sobrevivência Ónus da alegação Ónus da prova Prova testemunhal Prova documental Cível
21-10-2003 Marcas Propriedade Industrial Cível
21-10-2003 Interpretação do negócio jurídico Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
21-10-2003 Tribunal arbitral Nulidade de sentença Excesso de pronúncia Princípio dispositivo Alteração da causa de pedir Anulação Cível
21-10-2003 Acção executiva Livrança Aval Falência Sub-rogação Cível
21-10-2003 Acidente de viação Contrato de seguro Exclusão Dano morte Danos não patrimoniais Cível
21-10-2003 Contrato de mediação imobiliária Trespasse Falta de forma legal Nulidade Conhecimento oficioso Cível
21-10-2003 Acção de preferência Direito de preferência Quinhão hereditário Herdeiro Cível
21-10-2003 Actualização da indemnização Juros de mora Cível
21-10-2003 Contrato de empreitada Abandono da obra Direitos do dono da obra Cível
21-10-2003 Letra de câmbio Aceite Vinculação da sociedade Qualidade de gerente Cível
21-10-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Indemnização Juros de mora Cível
21-10-2003 Prestação de contas Ónus da prova Cível
21-10-2003 Acção de preferência Pacto de preferência Abuso do direito Cível
20-10-2003 Habeas corpus Fundamentos Excepcional complexidade do processo Declaração judicial Criminal
16-10-2003 Fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Prazo de interposição de recurso Criminal
16-10-2003 Burla Falsificação de documento Concurso de infracções Atenuação especial da pena Pena de multa Criminal
16-10-2003 Reincidência Pressupostos Criminal
16-10-2003 Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Admissibilidade de recurso Dupla conforme Receptação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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