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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 512/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-11-2003 Respostas aos quesitos Erro na apreciação das provas Contrato de trabalho Cessação por acordo Compensação Responsabilidade pré-contratual Princípio da igualdade Princípio trabalho igual salário igua Laboral
20-11-2003 Retribuição Alteração Atribuição de viatura automóvel Danos não patrimoniais Laboral
20-11-2003 Retribuição Irredutibilidade IRCT Diuturnidades Veículo automóvel Danos não patrimoniais Laboral
20-11-2003 Categoria profissional Retribuição Acordo de empresa Danos não patrimoniais Dever de informar Laboral
20-11-2003 Contrato de trabalho Despedimento ilícito Danos não patrimoniais Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Ónus da prova Contraprova Laboral
20-11-2003 Gravação da prova Aplicação da lei processual no tempo Nulidade de acórdão Laboral
20-11-2003 Gravação da prova Aplicação da lei processual no tempo Nulidade de acórdão Laboral
20-11-2003 Processo disciplinar Audiência do arguido Diligência de instrução Nulidade Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
20-11-2003 Poderes da Relação Matéria de facto Presunção Laboral
20-11-2003 Incompetência relativa Trânsito em julgado Laboral
12-11-2003 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Laboral
12-11-2003 Trabalho suplementar Ónus da prova Laboral
12-11-2003 Valor da causa Recurso Inadmissibilidade Laboral
12-11-2003 Reforma da decisão Laboral
05-11-2003 Acidente de trabalho Culpa Violação das regras de segurança Laboral
05-11-2003 Contrato de trabalho Rescisão pelo trabalhador Abuso do direito Laboral
05-11-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de trabalho Cessação por acordo Princípio da igualdade Princípio trabalho igual salário igual Laboral
05-11-2003 Graduação de créditos Créditos da Segurança Social Complemento de pensão Crédito laboral Laboral
05-11-2003 Despedimento sem justa causa Dever de zelo e diligência Laboral
05-11-2003 Acidente de trabalho Suspensão da instância Extinção da instância Efeitos Laboral
30-10-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Despacho do relator Criminal
30-10-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Júri Meio insidioso Homicídio qualificado Especial censurabilidade Criminal
30-10-2003 Apropriação ilícita de coisa alheia Alteração substancial dos factos Criminal
30-10-2003 Habeas corpus Prisão preventiva Condenação em 1.ª instância, não transitada Reexame trimestral da prisão preventiva Princípio da actualidade Excepcional complexidade do processo Caso Criminal
30-10-2003 Escusa Injúria Aclaração Obscuridade Ambiguidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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