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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 507/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-12-2003 Registo predial Presunções Cível
11-12-2003 Contrato de prestação de serviços Retribuição Cível
11-12-2003 Aval Nulidade Avalista Responsabilidade Cível
11-12-2003 Garantia autónoma Garantia bancária Efeitos Cível
11-12-2003 Interdição por anomalia psíquica Competência Juízo cível Cível
11-12-2003 Oposição de acórdãos Despacho do relator Cível
11-12-2003 Inquérito judicial Admissibilidade Dissolução de sociedade Cível
11-12-2003 Arbitragem voluntária Suspeição Cível
11-12-2003 Assistência hospitalar Ónus da prova Cível
11-12-2003 Contrato de mandato Gestor público Despesas Cível
11-12-2003 Recurso de revista Alegações Cível
11-12-2003 Acidente de viação Culpa Cível
11-12-2003 Declaração de rendimentos Documento particular Força probatória Cível
11-12-2003 Recurso Alegações Telecópia Cível
11-12-2003 Unidade Colectiva de Produção Pagamento indevido Cível
11-12-2003 Cheque sem provisão Extinção do procedimento criminal Acção cível Cível
11-12-2003 Impugnação pauliana Requisitos Matéria de facto Cível
11-12-2003 Despacho saneador Matéria de facto Prescrição Recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
11-12-2003 Acção de demarcação Pressupostos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
11-12-2003 Registo predial Terceiro Venda executiva Usucapião Cível
11-12-2003 Documento Escritura pública Falsidade Força probatória Validade Cível
11-12-2003 Litigância de má fé Acção de honorários Cível
11-12-2003 Contrato de prestação de serviços Contrato a favor de terceiro Requisitos Contrato de mandato Revogação Cível
11-12-2003 Acção pauliana Prazo de caducidade Cível
11-12-2003 Contrato de locação financeira Renda Prescrição Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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