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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 505/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-12-2003 Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual Cumulação Responsabilidade bancária Contrato de depósito Cheque Gerente comercial Danos não patrimoniais Nexo de causalidade Culpa Cível
18-12-2003 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais Base instrutória Matéria de facto Cível
18-12-2003 Contrato de comodato Obrigação de restituição Benfeitorias úteis Prédio rústico Acessão industrial Cível
18-12-2003 Simulação Requisitos Matéria de facto Ilações Presunções judiciais Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
18-12-2003 Prescrição presuntiva Confissão judicial Ónus da alegação Ónus de impugnação especificada Factos admitidos por acordo Especificação Alteração Presunções judiciais Poderes da Relação Poderes do Supremo Cível
18-12-2003 Recurso de revisão Tribunal competente Cível
18-12-2003 Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Cível
18-12-2003 Suspensão da instância Causa prejudicial Embargo administrativo Resolução do negócio Tribunal comum Tribunal administrativo Cível
18-12-2003 Liga Portuguesa de Futebol Profissional Anulação de deliberação Tribunal competente Competência material Cível
18-12-2003 Recurso de revisão Fundamentos Documento Cível
18-12-2003 Negócio jurídico Anulabilidade Arguição Cível
18-12-2003 Contrato de empreitada Defeitos Defeito da obra Denúncia Reconhecimento do direito Caducidade da acção Produção antecipada de prova Matéria de facto Poderes da Relação Aplicação da lei no tempo Recurs Cível
18-12-2003 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Presunção Prova de primeira aparência Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Equidade Cível
18-12-2003 Arresto Direito à indemnização Requisitos Cível
18-12-2003 Embargos de terceiro Registo predial Fim Terceiro Conceito jurídico Norma interpretativa Contrato de compra e venda Arresto Respostas aos quesitos Cível
18-12-2003 Conservação da nacionalidade Perda de nacionalidade Ex-colónia portuguesa Registo civil Falsidade Nulidade Cancelamento de inscrição Cível
18-12-2003 Responsabilidade civil Contrato de seguro automóvel Acidente de viação Legitimidade passiva Gabinete Português de Carta Verde Solidariedade Cível
18-12-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Matéria de facto Alteração Cível
18-12-2003 Acidente de viação Nexo de causalidade Danos futuros Alimentos Herdeiro Cível
17-12-2003 Habeas corpus Detenção fora de flagrante delito Audição do arguido Criminal
17-12-2003 Escutas telefónicas Meios de prova Nulidade Criminal
17-12-2003 Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Vícios da sentença Tribunal competente Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
17-12-2003 Denegação de justiça e prevaricação Provas Intenção criminosa Bem jurídico protegido Criminal
17-12-2003 Danos não patrimoniais Direito à indemnização Falsificação de assinatura Nexo de causalidade Criminal
16-12-2003 Habeas corpus Natureza Recurso penal Crime fiscal Associação criminosa Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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