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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 504/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-12-2003 Contrato de compra e venda Redução do preço Anulação Erro Dolo Ónus da prova Cível
18-12-2003 Sentença arbitral Anulação Custas Cível
18-12-2003 Direito a informar Decisões judiciais Direito ao bom nome Direito à honra Cível
18-12-2003 Embargos de executado Título de crédito Livrança Contrato de mútuo Preenchimento abusivo Cláusulas contratuais gerais Cível
18-12-2003 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Cível
18-12-2003 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeitos Cível
18-12-2003 Contrato de cessão de exploração Nulidade Falta de forma Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
18-12-2003 Contrato de empreitada Defeitos Excepção de não cumprimento Redução do preço Cível
18-12-2003 Responsabilidade extracontratual Empreiteiro Obras Escavações Cível
18-12-2003 Responsabilidade extracontratual Obras Empreiteiro Subempreitada Cível
18-12-2003 Falência Reclamação de créditos Graduação de créditos Credor preferencial Privilégio creditório Cível
18-12-2003 Penhora Direito de crédito Cível
18-12-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Interpretação do negócio jurídico Cível
18-12-2003 Acidente de viação Caso julgado Matéria de facto Cível
18-12-2003 Acidente de viação Incapacidade permanente para o trabalho Indemnização Juros de mora Cível
18-12-2003 Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Cível
18-12-2003 Testamento Incapacidade acidental Cível
18-12-2003 Acidente de viação Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Condução sob o efeito de álcool Nexo de causalidade Ónus da prova Prescrição Limitação da indemnização no caso de mera culpa Cível
18-12-2003 Contrato-promessa de compra e venda Interpelação admonitória Mora Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Ónus da prova Pagamento em prestações Incumprimento parcial Resolução do contrat Cível
18-12-2003 Contrato de financiamento bancário Interpretação Instituição bancária Juros Juros bancários Capitalização de juros Instituição de crédito Cível
18-12-2003 Litigância de má fé Cível
18-12-2003 Prova testemunhal Convicção do julgador Servidão por destinação do pai de família Constituição Extinção Cível
18-12-2003 Contrato de arrendamento urbano Fim contratual Sublocação Contrato de arrendamento para habitação Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Cível
18-12-2003 Investigação de paternidade Prazo de propositura da acção Posse de estado Caducidade Cível
18-12-2003 Litigância de má fé Despejo imediato Meios de prova Mandatário judicial Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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