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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 499/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-01-2004 Direito ao nome Apelido Alteração Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Cível
29-01-2004 Caso julgado Admissibilidade do recurso Limites do caso julgado Interposição de recurso Requerimento Admissão do recurso Caso julgado formal Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Especificação Ba Cível
29-01-2004 Abuso de confiança fiscal Unidade e pluralidade de crimes Criminal
29-01-2004 Fixação de jurisprudência Oposição de julgados Caso julgado Criminal
28-01-2004 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Estafeta Laboral
28-01-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Prova pericial Princípio da livre apreciação da prova Acidente de trabalho Ónus da prova Presunções Predisposição patológica Laboral
28-01-2004 Jus variandi Bancário Gerente Transferência de trabalhador Transferência de funções Laboral
28-01-2004 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Laboral
27-01-2004 Alimentos Fundo de Garantia dos Alimentos Maioridade Despesas de educação Cível
27-01-2004 Caso julgado Cível
27-01-2004 Contrato de seguro Proposta Apólice de seguro Prova Cível
27-01-2004 Depoimento de parte Admissibilidade Cível
27-01-2004 Contrato-promessa Impossibilidade superveniente Acções Falência Cível
27-01-2004 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo Tribunal fiscal Cível
27-01-2004 Negócio jurídico Representação sem poderes Ratificação Cláusula penal Redução Cível
27-01-2004 Responsabilidade extracontratual Actividades perigosas Construção de obras Cível
27-01-2004 Contrato de seguro Exclusão da cobertura Naufrágio Falta náutica Barataria Cível
27-01-2004 Contrato de compra e venda Simulação Ilicitude Bons costumes Loteamento Cível
27-01-2004 Caso julgado Cível
27-01-2004 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Incapacidade permanente para o trabalho Indemnização Cível
27-01-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Causa de pedir Nulidade Simulação Fraude à lei Herdeiro Legítima Cível
27-01-2004 Suspensão da instância Dever de sigilo Advogado Nulidade de sentença Cível
27-01-2004 Inabilitação Prodigalidade Cível
22-01-2004 Propriedade horizontal Título constitutivo Licença de construção Vistoria Restrição de direitos Norma de interesse e ordem pública Nulidade Abuso do direito Cível
22-01-2004 Relatório médico-legal Força probatória Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Má fé Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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