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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 494/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-02-2004 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais Acidente de viação Danos patrimoniais Direito à indemnização Nexo de causalidade Cível
26-02-2004 Aquisição de nacionalidade Naturalização Requisitos Cível
26-02-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos não patrimoniais Débito conjugal Direito à indemnização Cível
26-02-2004 Execução Sustação da execução Recurso Alegações Notificação por mandatário judicial Cível
26-02-2004 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Direito de retenção Posse Penhora Registo Embargos de terceiro Despacho liminar Caso julgado formal Cível
26-02-2004 Sociedade por quotas Assembleia geral Convocatória Capital social Aumento de capital Redução Cível
26-02-2004 Contrato de seguro automóvel Contrato de seguro obrigatório Contrato de seguro de acidentes pessoais Pessoas transportadas Cláusula de exclusão Condução sob o efeito de álcool Cível
26-02-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Actualização da indemnização Juros de mora Uniformização de jurisprudência Cível
26-02-2004 Direito de propriedade Restrição Servidão predial Servidão de vistas Janelas Fresta Usucapião Cível
26-02-2004 Propriedade industrial Competência material Tribunal de comércio Aplicação da lei no tempo Cível
26-02-2004 Citação em país estrangeiro Citação por via postal Carta registada com aviso de recepção Tradução Cível
26-02-2004 Omissão de pronúncia Excesso de pronúncia Questões Matéria de direito Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
26-02-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Actualização da indemnização Juros de mora Uniformização de jurisprudência Cível
26-02-2004 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
26-02-2004 Falsificação de cheque Falsificação material Alteração da qualificação jurídica Criminal
26-02-2004 Escutas telefónicas Nulidade Recurso intercalar Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Associação criminosa Reformatio in pejus Medida da pena Tráfico de estupefacientes Perda de b Criminal
26-02-2004 Recusa Suspeição Duplo grau de jurisdição Anulação de julgamento Criminal
26-02-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Vícios da sentença Matéria de facto Criminal
26-02-2004 Liberdade condicional Criminal
23-02-2004 Arguição de nulidades Recurso de revista Admissibilidade Matéria de facto Trabalho suplementar Laboral
19-02-2004 Acidente de trabalho Ajudas de custo Prémio de produtividade Laboral
19-02-2004 Gravação da audiência Prazo de interposição de recurso Laboral
19-02-2004 Servidão legal Servidão de passagem Acção de preferência Legitimidade activa Cível
19-02-2004 Contrato de cessão de exploração comercial Revogação Prova testemunhal Cível
19-02-2004 Registo predial Sentença Trânsito em julgado Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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