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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 493/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-03-2004 Legitimidade para recorrer Assistente Demandante civil Criminal
03-03-2004 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Criminal
03-03-2004 Suspensão da execução da pena Condição Indemnização Constitucionalidade Princípio da igualdade Criminal
03-03-2004 Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Vícios da sentença Tribunal competente Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Insuficiência da matéria de fact Criminal
03-03-2004 Caso julgado material Caso julgado formal Prazo de interposição de recurso Princípio da confiança Recurso penal Criminal
03-03-2004 Roubo Medida da pena Suspensão da execução da pena Princípio da proporcionalidade Criminal
03-03-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme Criminal
03-03-2004 Tribunal colectivo Impedimento Reexame dos pressuposto da prisão preventiva em fase de inquérito Criminal
03-03-2004 Fraude na obtenção de subsídios Consumação Tentativa Criminal
03-03-2004 Admissibilidade de recurso Dupla conforme Concurso de infracções Criminal
02-03-2004 Acção executiva Custas Multa Tribunal Constitucional Tribunal Administrativo Tribunal Tributário Competência material Cível
02-03-2004 Acção de preferência Direito de preferência Contrato-promessa de compra e venda Procuração irrevogável Cível
02-03-2004 Contrato de arrendamento Prazo Cível
02-03-2004 Petição de herança Acção de reivindicação Causa de pedir Cível
02-03-2004 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Seguro obrigatório Veículo automóvel sem seguro Direcção efectiva de viatura Furto de veículo Cível
02-03-2004 Impugnação pauliana Simulação Cível
02-03-2004 Direito ao bom nome Liberdade de expressão Liberdade de informação Danos não patrimoniais Indemnização Cível
02-03-2004 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Indemnização Cível
02-03-2004 Contrato de mútuo Hipoteca Simulação Cível
02-03-2004 Direito de preferência Contrato de arrendamento rural Aplicação da lei no tempo Cível
26-02-2004 Responsabilidade civil Sociedades comerciais Responsabilidade objectiva Responsabilidade do produtor Consumidor Incumprimento do contrato Obrigação de indemnizarsI - O regime legal do consumidor é ina Cível
26-02-2004 Liberdade de imprensa Abuso de liberdade de imprensa Direito de personalidade Colisão de direitos Direito ao bom nome Direito à honra Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge Dolo directo Dolo nec Cível
26-02-2004 Cheque Cheque sem provisão Extinção do procedimento criminal Pedido cível Desistência da instância Descriminalização Prescrição Prazo Suspensão da prescrição Acção cível Cível
26-02-2004 Resolução do contrato Mora Incumprimento definitivo Contrato de execução continuada ou periódica Contrato de mandato Contrato de mandato sem representação Transmissão de direitos Cível
26-02-2004 Caducidade Reconhecimento do direito Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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