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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 490/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-03-2004 Extradição Criminal
10-03-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Excepcional complexidade do processo Criminal
09-03-2004 Centro comercial Propriedade horizontal Associação Cível
09-03-2004 Competência material Questão prejudicial Extensão de competência Cível
09-03-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Associação Anulação de deliberação social Terceiro Cível
09-03-2004 Partilha da herança Emenda Legitimidade Cível
09-03-2004 Recurso de revisão Requerimento Falta de citação Cível
09-03-2004 Contrato de arrendamento Representação sem poderes Ineficácia Poderes do tribunal Inexistência do negócio Cível
09-03-2004 Poderes do tribunal Alegações Conclusões Objecto do recurso Cível
09-03-2004 Cheque Apresentação a pagamento Título executivo Quirógrafo Obrigação causal Negócio formal Nulidade por falta de forma legal Relações imediatas Excepções Datio pro solvendo Cível
09-03-2004 Novação Declaração expressa Ónus da prova Abuso do direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Cível
09-03-2004 Contrato de cessão de exploração Contrato administrativo Cível
09-03-2004 Inquérito preliminar Direito à informação Cível
09-03-2004 Propriedade horizontal Título constitutivo Alteração Escritura pública Condomínio Despesas de condomínio Acordo Cível
09-03-2004 Caução Prestação Requerimento Fundamentação Cível
09-03-2004 Documento particular Prova testemunhal Cível
09-03-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Gabinete Português da Carta Verde Cível
09-03-2004 União de facto Liquidação de património Enriquecimento sem causa Cível
09-03-2004 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio dispositivo Cível
09-03-2004 Expropriação por utilidade pública Indemnização Caso julgado Cível
09-03-2004 Contrato de empreitada Resolução do contrato Direitos do dono da obra Cível
09-03-2004 Responsabilidade civil extracontratual Acidente de viação Indemnização Juros de mora Seguradora IRS Retenção na fonte Cível
09-03-2004 Competência material Execução por custas Tribunal Constitucional Cível
09-03-2004 Instituição bancária Instituição de crédito Dever de informar Boa fé Contrato de mútuo Cível
09-03-2004 Baldios Assembleia de compartes Convocatória Anulabilidade Inexistência jurídica Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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