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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 484/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
31-03-2004 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Acção de despejo Indústria hoteleira Resolução Cível
31-03-2004 Processo de injunção Sentença Caso julgado Cível
31-03-2004 Crédito documentário Desconto documentário Desconto bancário Cível
31-03-2004 Contrato de doação Condição resolutiva Cláusula de inalienabilidade perpétua Cível
31-03-2004 Sociedades comerciais Assembleia geral Representação voluntária Cível
31-03-2004 Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Garantia bancária Prazo Cível
31-03-2004 Recurso de revista Alegações Cível
31-03-2004 Acção de despejo Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Falta de pagamento da renda Falta de licenciamento Cível
31-03-2004 Processo especial de recuperação de empresa Assembleia de credores Medida de recuperação Deliberação Quorum Cível
31-03-2004 Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Juiz Erro notório Cível
31-03-2004 Contrato de mediação imobiliária Forma escrita Nulidade Conhecimento oficioso Cível
31-03-2004 Prestação de contas Abuso do direito Cível
31-03-2004 Direito internacional Trabalhador cooperante Empresa petrolífera Direito a férias Laboral
31-03-2004 Competência material Tribunal de competência genérica Tribunal arbitral Laboral
31-03-2004 Bancários Excepção dilatória Processo gracioso Sindicato Abuso do direito Laboral
31-03-2004 Pena aplicável Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Recurso de acórdão da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Tentativa Dolo even Criminal
31-03-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença Criminal
31-03-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença Criminal
31-03-2004 Testemunhas Impedimento Prova testemunhal Criminal
31-03-2004 Extradição Pressupostos Mandados de detenção Formalidades Criminal
31-03-2004 Violação Coacção sexual Omissão de auxílio Autoria Cumplicidade Auxílio moral Mera passividade Criminal
25-03-2004 Falência Prazo de caducidade Cível
25-03-2004 Prestação de contas Cônjuge Bem comum Cível
25-03-2004 Contrato-promessa de compra e venda Excepção de não cumprimento Defeito da obra Cível
25-03-2004 Título executivo Escritura pública Reformatio in pejus Absolvição da instância Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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