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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 483/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-04-2004 Acórdão da Relação Fundamentação Homicídio qualificado Frieza de ânimo Criminal
14-04-2004 Recurso de revisão Despacho que põe termo ao processo Revogação da suspensão da execução da pena Criminal
01-04-2004 Acusação Reincidência Pressupostos Criminal
01-04-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Criminal
01-04-2004 Decisão final Acórdão final do tribunal colectivo Decisão que põe termo à causa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Decisão contra jurisprudência fixada Criminal
01-04-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Acórdão da Relação Criminal
01-04-2004 Aclaração Criminal
01-04-2004 Matéria de facto Vícios da sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
01-04-2004 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
01-04-2004 Decisão que põe termo à causa Recurso interlocutório Perícia Nulidade sanável Vícios da sentença Livre convicção Criminal
31-03-2004 Nulidade de acórdão Contrato de concessão comercial Cessação Indemnização de clientela Equidade Actualização Juros de mora Cível
31-03-2004 Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de compra e venda Cumprimento defeituoso Redução do negócio Cível
31-03-2004 Embargos de terceiro Posse Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Cível
31-03-2004 Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Juiz Erro Cível
31-03-2004 Contrato de arrendamento Renovação Extinção do contrato Usufrutuário Cabeça-de-casal Poderes de administração Cível
31-03-2004 Contrato de arrendamento Objecto do contrato Reconvenção Cível
31-03-2004 Propriedade horizontal Condómino Direitos Poderes do tribunal Reconstituição natural Contrato de empreitada Defeito da obra Denúncia Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
31-03-2004 Aclaração de acórdão Ambiguidade Obscuridade Questão nova Excesso de pronúncia Causa de pedir Pedido Princípio dispositivo Cível
31-03-2004 Aplicação da lei no tempo Citação edital Citação em país estrangeiro Formalidades Falta de citação Dever de colaboração das partes Cível
31-03-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos futuros Montante da indemnização Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Juros de mora Un Cível
31-03-2004 Poderes do tribunal Actualização da indemnização Limites da condenação Uniformização de jurisprudência Danos futuros Cálculo da indemnização Cível
31-03-2004 Anatocismo Operação bancária Crédito bancário Capitalização de juros Cível
31-03-2004 Contrato-promessa Cumprimento do contrato Interpelação Cível
31-03-2004 Citação Interrupção da prescrição Personalidade judiciária Extinção da instância Cível
31-03-2004 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Inventário Cabeça-de-casal Administração da herança Poderes de administração Conta de depósito Autorização judicial Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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