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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 481/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-04-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Actualização da indemnização Juros de mora Uniformização de jurisprudência Cível
22-04-2004 Contrato de prestação de serviços Não-cumprimento Justa causa Obrigação de indemnizar Caducidade do contrato Cível
22-04-2004 Registo Nacional de Pessoas Colectivas Impugnação Competência material Tribunal de comércio Cível
22-04-2004 Motivação Rejeição de recurso Trânsito em julgado Criminal
22-04-2004 Insuficiência da matéria de facto provada Tráfico de estupefacientes Jovem delinquente Omissão de pronúncia Criminal
22-04-2004 Dolo Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo Criminal
22-04-2004 Co-arguido Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Arguido não recorrente Criminal
22-04-2004 Fixação de jurisprudência Legitimidade Assistente Criminal
22-04-2004 Momento da constituição de arguido Confissão Provas Declarações de suspeito Declarações de arguido Pluralidade de crimes Criminal
22-04-2004 Processo penal Ofensa de caso julgado Criminal
22-04-2004 Caso julgado formal Pedido de indemnização cível Nulidade de sentença Atenuação especial da pena Idade do agente Medida da pena Prevenção geral/especial Criminal
22-04-2004 Fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Criminal
22-04-2004 Pena única Cúmulo jurídico Princípio da proporcionalidade Criminal
22-04-2004 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Abuso sexual de crianças Princípio da igualdade Medida da pena Criminal
22-04-2004 Livre convicção Constitucionalidade Criminal
22-04-2004 Recurso de revisão Fundamentos Caso julgado Novos meios de prova Criminal
22-04-2004 Concurso de infracções Pena única Pena de substituição Criminal
21-04-2004 Carris Acordo de empresa Trabalho suplementar Laboral
21-04-2004 Recusa Juiz Criminal
21-04-2004 Reenvio do processo Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
21-04-2004 Violação Sequestro Tentativa Cumplicidade Consumpção Criminal
21-04-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Princípio da actualidade Criminal
21-04-2004 Admissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação confirmativo de despacho de não pronúncia Decisão que não põe termo à causa Criminal
21-04-2004 Constitucionalidade Impedimento Juiz Nulidade insanável Criminal
21-04-2004 Prazo de interposição de recurso Recurso penal Matéria de facto Integração das lacunas da lei Documentação da prova Gravação da prova Registo da prova Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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