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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 480/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-04-2004 Acidente de viação Responsabilidade civil Danos não patrimoniais Indemnização Cível
27-04-2004 Caso julgado Limites do caso julgado Sentença Interpretação Cível
27-04-2004 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça IVA Pedido Conhecimento oficioso Caso julgado Excesso de pronúncia Cível
27-04-2004 Título executivo Contrato de mútuo Embargos de executado Ónus de impugnação Cível
27-04-2004 Documentos particulares Força probatória Cível
27-04-2004 Contrato de permuta Contrato-promessa Contrato de empreitada Cível
22-04-2004 Marcas Confusão Imitação Cível
22-04-2004 Acórdão por remissão Constitucionalidade Cível
22-04-2004 Recurso Legitimidade para recorrer Terceiro Cível
22-04-2004 Contrato de compra e venda Hipoteca Distrate Incumprimento definitivo Cível
22-04-2004 Contrato-promessa de compra e venda Contrato de compra e venda Elementos essenciais do negócio Cláusula acessória Frutos naturais Cortiça Cível
22-04-2004 Responsabilidade civil Acidente de viação Nexo de causalidade Culpa Presunções judiciais Ilações Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Concorrência de culpas Dano Cível
22-04-2004 Sub-rogação Direito de regresso Prescrição Início da prescrição Cível
22-04-2004 Janelas Matéria de facto Articulados Ónus da alegação Documento Cível
22-04-2004 Impugnação pauliana Requisitos Cível
22-04-2004 Revisão de sentença estrangeira Tribunal competente Decisão arbitral Cível
22-04-2004 Contrato de mútuo Entrega da coisa Valor Nulidade por falta de forma legal Ónus da prova Enriquecimento sem causa Cível
22-04-2004 Embargos de executado Livrança em branco Aval Acordo de preenchimento Preenchimento abusivo Ónus da prova Cível
22-04-2004 Suspensão da instância Regime Recurso Questão nova Caso julgado formal Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia Cível
22-04-2004 Recurso Conclusões Despacho-convite Contrato de empreitada Defeitos da obra Direitos do dono da obra Caducidade Conhecimento oficioso Cível
22-04-2004 Execução Petição inicial Ineptidão Crédito ilíquido Dívida comercial Solidariedade Fiança Nulidade por falta de forma legal Abuso do direito Cível
22-04-2004 Caixa Geral de Aposentações União de facto Alimentos Pensão de sobrevivência Inconstitucionalidade Cível
22-04-2004 Prescrição presuntiva Pagamento Ónus de afirmação Cível
22-04-2004 IVA Factura Tributação Sujeito passivo Exigibilidade da obrigação Cível
22-04-2004 Recurso Alegações Contagem dos prazos Nulidade da decisão Erro de julgamento Nulidade processual Despacho de recebimento Admissão do recurso Impugnação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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