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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 479/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-04-2004 Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
29-04-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Decisão contra jurisprudência fixada Culpa Medida da pena Criminal
29-04-2004 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Violação Pena de prisão Suspensão da execução da pena Criminal
29-04-2004 Recurso penal Prazo Criminal
29-04-2004 Apoio judiciário Condenação em custas Criminal
29-04-2004 Roubo Sequestro Concurso efectivo Jovem delinquente Atenuação especial da pena Insuficiência da matéria de facto provada Vícios da sentença Criminal
29-04-2004 Medida da pena Princípio da igualdade Comparticipação Princípio da proporcionalidade Princípio da adequação Princípio da necessidade Criminal
29-04-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Excepcional complexidade do processo Criminal
29-04-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Criminal
29-04-2004 Fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Criminal
28-04-2004 Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira Laboral
28-04-2004 Despedimento sem justa causa Saneador-sentença Indemnização de antiguidade Momento a atender Retribuições intercalares Laboral
28-04-2004 Justa causa de despedimento Dever de obediência Nota de culpa Factos essenciais Laboral
28-04-2004 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
28-04-2004 Acção executiva Aplicação da lei no tempo Laboral
28-04-2004 Sector empresarial do Estado SATA Comissão de trabalhadores Órgão social de empresa Participação Laboral
28-04-2004 Alegações orais Recurso penal Princípio do contraditório Criminal
28-04-2004 Absolvição crime Legitimidade para recorrer Assistente que não declara acompanhar a acusação do MP Criminal
28-04-2004 Conflito de competência Inquérito Ministério Público Criminal
28-04-2004 Recurso de revisão Decisão que não põe termo à causa Declaração de extinção da pena Criminal
28-04-2004 Pistola de alarme Arma de fogo Roubo qualificado Criminal
28-04-2004 Homicídio Direito à vida Valor da indemnização Criminal
28-04-2004 Tráfico de estupefacientes Elementos do tipo Livre apreciação da prova In dubio pro reo Criminal
27-04-2004 Contrato de arrendamento Casa da morada de família Mandado de despejo Execução Embargos de terceiro Cônjuge Cível
27-04-2004 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Incumprimento Embargos de terceiro Promitente-comprador Posse Direito de retenção Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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