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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 475/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-05-2004 Nulidade de acórdão Contradição Erro de julgamento Laboral
13-05-2004 Processo de trabalho Poderes do juiz Ampliação da matéria de facto Acidente de trabalho Ascendente Laboral
13-05-2004 Respostas aos quesitos Seguro de acidentes de trabalho Genérico agrícola Laboral
13-05-2004 Competência internacional Protocolo com a Frelimo Eficácia na ordem interna Laboral
13-05-2004 Tráfico de estupefacientes Branqueamento de capitais Concurso real Reenvio do processo Criminal
13-05-2004 Motivação Convite ao aperfeiçoamento Constitucionalidade Tráfico de estupefacientes agravado Tráfico de menor gravidade Criminal
13-05-2004 Fixação de jurisprudência Oposição de acórdãos Criminal
13-05-2004 Convite ao aperfeiçoamento Direito de defesa Criminal
13-05-2004 Vícios da matéria de facto Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
13-05-2004 Matéria de facto Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Perícia médico legal Criminal
13-05-2004 Abuso de confiança fiscal Crime continuado Unidade ou pluralidade de infracções Criminal
13-05-2004 Condução perigosa de veículo rodoviário Embriaguez Inimputabilidade Imputabilidade diminuída Dolo de perigo Dolo de dano Dolo eventual Tentativa Atenuação especial da pena Criminal
13-05-2004 Roubo Co-autoria Confissão Efeito à distância Declarações do co-arguido Meio proibido de prova Criminal
12-05-2004 Rejeição de recurso Conferência Audiência de julgamento Criminal
12-05-2004 Acórdão do tribunal colectivo Insuficiência da matéria de facto provada Matéria de facto Vícios da sentença Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Criminal
12-05-2004 Tráfico de menor gravidade Criminal
12-05-2004 Reincidência Pressupostos Tráfico de estupefacientes agravado Agravantes Tráfico de menor gravidade Alteração da qualificação jurídica Reformatio in pejus Criminal
12-05-2004 Impedimento de juiz Recusa Pressupostos Criminal
12-05-2004 Desobediência qualificada Questão prejudicial Princípio da suficiência Reenvio do processo Vícios da sentença Criminal
12-05-2004 Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Matéria de facto e matéria de direito Vícios da sentença Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Criminal
12-05-2004 Tráfico de estupefacientes Agravantes Avultada compensação remuneratória Criminal
12-05-2004 Tribunal do júri Recurso sobre matéria de facto Homicídio qualificado Frieza de ânimo Criminal
12-05-2004 Escutas telefónicas Audição em audiência de julgamento Nulidade Recurso interlocutório Criminal
12-05-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Criminal
06-05-2004 Divórcio Dever de coabitação Ónus da prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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