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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 471/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-05-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Negligência grosseira Criminal
26-05-2004 Incêndio Crime de perigo comum Valor elevado Medida da pena Criminal
26-05-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Repetição da motivação Manifesta improcedência Rejeição de recurso Criminal
26-05-2004 Acção cível conexa com a acção penal Cheque sem provisão Descriminalização Pedido cível Criminal
26-05-2004 Alteração não substancial dos factos Audiência de julgamento Criminal
26-05-2004 Reenvio do processo Violação das regras de composição do tribunal Nulidade insanável Nulidade de sentença Vícios da sentença Criminal
26-05-2004 Suspensão da execução da pena Criminal
20-05-2004 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nexo de causalidade Presunções judiciais Indemnização Ónus da prova Cível
20-05-2004 Responsabilidade civil contratual Contrato de seguro Furto de veículo Obrigação de indemnizar Danos materiais Cálculo da indemnização Salvados Cível
20-05-2004 Letra de câmbio Letra em branco Preenchimento abusivo Ónus da prova Sociedade por quotas Gerente Responsabilidade do gerente Vinculação da sociedade Aval Responsabilidade solidária Vício de forma Ónus Cível
20-05-2004 Matéria de facto Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Janelas Servidão de vistas Usucapião Omissão de pronúncia Cível
20-05-2004 Erro na forma do processo Registo predial Rectificação de registo Cível
20-05-2004 Cheque Reconhecimento de dívida Ónus da prova Cível
20-05-2004 Recurso de agravo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Cível
20-05-2004 Recurso Alegações escritas Gravação da prova Transcrição Despacho de aperfeiçoamento Cível
20-05-2004 Sociedade comercial Destituição de gerente Justa causa Ónus da prova Articulados Despacho-convite Cível
20-05-2004 Caso julgado Limites do caso julgado Cível
20-05-2004 Divórcio litigioso Dever de respeito Impossibilidade de vida em comum Cível
20-05-2004 Direito de preferência Elementos essenciais do negócio Comunicação Cível
20-05-2004 Contrato de arrendamento Renda Actualização de renda Indemnização Cível
20-05-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contradição Anulação de julgamento Laboral
20-05-2004 Acidente de trabalho Caracterização Nexo de causalidade Laboral
20-05-2004 Segredo profissional Advogado Contrato de trabalho Cessação por acordo Litigância de má fé Laboral
20-05-2004 Notificação entre advogados Prazo Lei Angolana Laboral
20-05-2004 Acidente de trabalho Retribuição Ajudas de custo Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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