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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 467/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-07-2004 Contrato de arrendamento para indústria Contrato de arrendamento rural Matadouro ETAR Cível
06-07-2004 Responsabilidade civil extracontratual Federação Portuguesa de Futebol Estádio Nacional Violência Omissão Cível
06-07-2004 Competência material Concorrência desleal Tribunal de comércio Cível
06-07-2004 Acidente de viação Entroncamento Prioridade de passagem Culpa Cível
06-07-2004 Cláusula penal Indemnização Execução de sentença Cível
06-07-2004 Simulação Prova testemunhal Ilações Enriquecimento sem causa Requisitos Benfeitorias Indemnização Cível
06-07-2004 Acidente de viação Faixa de rodagem Veículo imobilizado Motociclo Culpa Cível
06-07-2004 Contrato de desconto bancário Interpelação Acção executiva Cível
06-07-2004 Causa de pedir Ineptidão da petição inicial Correcção oficiosa Ónus de alegação Cível
06-07-2004 Contrato de arrendamento Denúncia para habitação Necessidade de casa para habitação Obras Benfeitorias Cível
06-07-2004 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Fracção autónoma Licença de utilização Falta Facto jurídico superveniente Factos supervenientes Cível
06-07-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Alcoolémia Nexo de causalidade Ónus da prova Actualização da indemnização Juros de mora Cível
06-07-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Danos futuros Diminuição da capacidade de ganho Cálculo da indemnização Cível
06-07-2004 Embargos de executado Cheque Sacador Endosso Endossante Relações imediatas Excepções Cível
06-07-2004 Restituição Juros de mora Má fé Formação do contrato Culpa Cível
06-07-2004 Cumprimento defeituoso Incumprimento do contrato Preço Prestação Redução Cível
06-07-2004 Alegações Conclusões Cível
06-07-2004 Depósito bancário Descoberto bancário Conta solidária Cível
06-07-2004 Contrato de compra e venda Contrato de empreitada Prédio destinado a longa duração Venda de coisa defeituosa Bem imóvel Defeito da obra Denúncia Prazo Direito a reparação Dolo Caducidade da acção Ap Cível
06-07-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Motociclo Passageiro Capacete de protecção Falta Cível
06-07-2004 Propriedade horizontal Parte comum Título constitutivo Estatuto real Logradouro Inovação Cível
06-07-2004 Pedido Pedido genérico Cível
01-07-2004 Pedido cível Admissibilidade de recurso Criminal
01-07-2004 Fixação de jurisprudência Efeitos da fixação noutro processo Criminal
01-07-2004 Medida da pena Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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