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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 466/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-07-2004 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Criminal
07-07-2004 Oposição de julgados Criminal
07-07-2004 Tráfico de estupefacientes agravado Dolo Criminal
06-07-2004 Liquidação em execução de sentença Despedimento ilícito Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Retribuição Segurança Social Contribuições para a Segurança Social Laboral
06-07-2004 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Laboral
06-07-2004 Categoria profissional Classificação profissional Laboral
06-07-2004 Liquidação em execução de sentença Despedimento ilícito Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Retribuição Segurança Social Contribuições para a Segurança Social Laboral
06-07-2004 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Laboral
06-07-2004 Categoria profissional Classificação profissional Laboral
06-07-2004 Obrigação Novação Modificação Extinção das obrigações Cláusula contratual geral Erro na declaração Cível
06-07-2004 Contrato de compra e venda Eficácia sucessiva Denúncia Alteração das circunstâncias Cível
06-07-2004 Concorrência desleal Registo de marca Marca notória Cível
06-07-2004 Contrato de arrendamento Necessidade de casa para habitação Denúncia para habitação Direito à habitação Natureza Cível
06-07-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Equidade Cível
06-07-2004 Direito de preferência Prédio urbano Venda Arrendatário comercial Caducidade Cível
06-07-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Juros de mora Uniformização de jurisprudência Cível
06-07-2004 Contrato de empreitada Resolução Obrigação de indemnização Prazo razoável Cível
06-07-2004 Actividade perigosa Exploração de piscinas de jacuzzi Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
06-07-2004 Execução específica Depósito do preço Caso julgado formal Cível
06-07-2004 Execução Inutilidade superveniente da lide Extinção da instância Cível
06-07-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções Matéria de facto Contrato de empreitada Contrato de arrendamento Responsabilidade contratual Presunção de culpa Dono da obra Empreiteiro Cível
06-07-2004 Providência cautelar Condenação Prestação de facto Cível
06-07-2004 Poderes da Relação Matéria de facto Fundamentação de facto Cível
06-07-2004 Responsabilidade civil por acidente de viação Morte do autor Conhecimento oficioso Indemnização Cível
06-07-2004 Título executivo Pacto de preenchimento Contrato subjacente Cheque Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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