Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
21-01-2009 Omissão de pronúncia Objecto do processo Nulidade da sentença Abuso de confiança Pedido de indemnização civil Absolvição Responsabilidade civil extracontratual Interdição Tutela Certificados Criminal
21-01-2009 Auditor de justiça Foro especial Criminal
21-01-2009 Revisão e confirmação de sentença penal estrangeira Acórdão da Relação Matéria de facto Medida concreta da pena Cúmulo jurídico Nulidade da sentença Criminal
21-01-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Conhecimento superveniente Graves dúvidas sobre a justiça da condenação Estrangeiro Pena de expulsão Criminal
21-01-2009 Homicídio qualificado Culpa Especial censurabilidade Especial perversidade Imagem global do facto Frieza de ânimo Motivo fútil Parentesco Criminal
20-01-2009 Sociedade por quotas Cláusula contratual Gerente Representação Terceiro Norma imperativa Aplicação da lei no tempo Anulação de deliberação social Prazo de propositura da acção Prazo de caduci Cível
20-01-2009 Litigância de má fé Requisitos Negligência Multa Cível
20-01-2009 Contrato de arrendamento Obras de conservação extraordinária Câmara Municipal Senhorio Renda Abuso do direito Cível
20-01-2009 Acidente de viação Atropelamento Concorrência de culpa e risco Culpa do lesado Culpa exclusiva Responsabilidade pelo risco Exclusão de responsabilidade Cível
20-01-2009 Contrato de mútuo Oposição à execução Excepção de não cumprimento Pressupostos Cível
20-01-2009 Impugnação de paternidade Presunção de paternidade Causa de pedir Ineptidão da petição inicial Cível
20-01-2009 Direito de propriedade Caso julgado material Extensão do caso julgado Servidão Direito real menor Reconhecimento do direito Questão nova Omissão de pronúncia Baixa do processo ao tribunal reco Cível
20-01-2009 Contrato de seguro Veículo automóvel Furto Cláusula contratual Interpretação da declaração negocial Cível
20-01-2009 Direito de propriedade Registo predial Descrição predial Inscrição matricial Força probatória Presunção de propriedade Cível
20-01-2009 Contrato de mútuo Contrato de seguro Seguro de vida Proposta de seguro Declaração inexacta Anulabilidade Factos notórios Cível
20-01-2009 Direito de propriedade Caso julgado material Extensão do caso julgado Cível
20-01-2009 Competência internacional Tribunais portugueses Regulação do poder paternal Menor Regulamento (CE) 2201/2003 Reenvio prejudicial Cível
20-01-2009 Cessão de créditos Interpretação da declaração negocial Incumprimento do contrato Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
20-01-2009 Contrato-promessa de compra e venda Registo predial Registo provisório Aquisição de direitos Eficácia real Dação em pagamento Execução específica Registo da acção Força probatória Cível
20-01-2009 Acidente de viação Menor Atropelamento Excesso de velocidade Concorrência de culpas Cível
20-01-2009 Litigância de má fé Conhecimento oficioso Audição prévia das partes Pedido Requisitos Multa Montante da indemnização Cível
20-01-2009 Acidente de viação Excesso de velocidade Mudança de direcção Concorrência de culpas Culpa exclusiva Concausalidade Auto-estrada Dever de auxílio Atropelamento Incapacidade permanente parcial Cível
20-01-2009 Estabelecimento comercial Contrato de arrendamento Locação de estabelecimento Cessão de exploração Contrato de concessão comercial Alteração da qualificação jurídica Cível
20-01-2009 Contrato de arrendamento Prazo certo Renovação automática Denúncia Revogação real Cálculo da indemnização Juros de mora Cível
15-01-2009 Perigo no mar Salvação marítima Barataria Seguro marítimo Cível
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