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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 457/1168

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Data Título Área
30-09-2004 Descaracterização de acidente de trabalho Ónus da prova Culpa grave e indesculpável Acidente de viação Laboral
30-09-2004 Acidente de trabalho Prestações em espécie Obras na residência do sinistrado Laboral
30-09-2004 Acidente de trabalho Contrato de seguro Contrato de adesão Proposta Interpretação do negócio jurídico Laboral
30-09-2004 Apensação de processos Valor da causa Despacho sobre a admissão de recurso Sucumbência Recurso de revista Laboral
30-09-2004 Competência internacional Protocolo com a Frelimo Pacto privativo de jurisdição Laboral
30-09-2004 Contrato de trabalho a termo Lançamento de nova actividade Abuso do direito Laboral
30-09-2004 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Gerente Administrador Director de Cooperativa Subordinação jurídica Nulidade de contrato Laboral
30-09-2004 Acidente de trabalho Presunção de culpa Violação de regras de segurança Danos não patrimoniais Responsabilidade objectiva Laboral
30-09-2004 Legitimidade Absolvição do pedido Intervenção de terceiros Fundamentos de facto Empreitada Responsabilidade civil emergente de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Responsabilidade agr Laboral
30-09-2004 PT Categoria Profissional Assistente de Telecomunicações de Aparelhos Laboral
30-09-2004 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Indícios Médico veterinário Laboral
30-09-2004 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente de trabalho Culpa grave e indesculpável Laboral
30-09-2004 Acidente de trabalho Nexo de causalidade Presunção Acção emergente de acidente de trabalho Recurso Trânsito em julgado Laboral
30-09-2004 Créditos laborais Juros de mora Prescrição Ilações Usos da empresa Antiguidade Renúncia Abuso do direito Laboral
30-09-2004 Descaracterização de acidente de trabalho Ónus da prova Culpa grave e indesculpável Acidente de viação Laboral
30-09-2004 Acidente de trabalho Prestações em espécie Obras na residência do sinistrado Laboral
30-09-2004 Acidente de trabalho Contrato de seguro Contrato de adesão Proposta Interpretação do negócio jurídico Laboral
30-09-2004 Apensação de processos Valor da causa Despacho sobre a admissão de recurso Sucumbência Recurso de revista Laboral
30-09-2004 Competência internacional Protocolo com a Frelimo Pacto privativo de jurisdição Laboral
30-09-2004 Contrato de trabalho a termo Lançamento de nova actividade Abuso do direito Laboral
30-09-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena Culpa Prevenção geral/especial Criminal
30-09-2004 Motivação Admissibilidade de recurso Criminal
30-09-2004 Furto Habitualidade Modo de vida Criminal
30-09-2004 Reenvio do processo Conflito de competência Tribunal competente Criminal
30-09-2004 Medida da pena Ofensa à integridade física grave Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa