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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 453/1168

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Data Título Área
13-10-2004 Ensino superior particular e cooperativo Contrato de trabalho Professor universitário Duração de trabalho Retribuição Irredutibilidade Laboral
13-10-2004 Despedimento sem justa causa Dever de informar Desobediência Laboral
13-10-2004 Seguro de acidentes de trabalho Prova documental Documento particular Força probatória Contraprova Laboral
13-10-2004 Transferência de trabalhador Rescisão pelo trabalhador Prejuízo sério Ónus da prova Laboral
13-10-2004 Transferência de trabalhador Rescisão pelo trabalhador Prejuízo sério Ónus da prova Laboral
13-10-2004 Acidente de trabalho Direito a pensão Ascendente Ónus da prova Laboral
13-10-2004 Competência internacional Competência territorial Protocolo com a Frelimo Pacto privativo da jurisdição Lei aplicável Interpretação da lei Ordem pública internacional Rescisão do contrato Questão nov Laboral
13-10-2004 Acidente de trabalho Conversão da incapacidade temporária em permanente Subsídio por elevada incapacidade permanente Laboral
13-10-2004 Acidente de trabalho Acidente in itinere Trajecto normal Laboral
13-10-2004 Coligação activa Admissibilidade de recurso Princípio da igualdade Laboral
13-10-2004 Acidente de trabalho Fixação da incapacidade Admissibilidade de recurso Laboral
13-10-2004 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensão de reduzido valor Laboral
13-10-2004 Coacção grave Medida da pena Circunstâncias que depõem a favor do arguido Criminal
13-10-2004 Abuso de confiança fiscal Escolha da pena Medida da pena Suspensão da execução da pena Obrigação de pagamento das prestações tributárias em dívida Constitucionalidade do art. 14.º, n.º 1 do RGIT Criminal
13-10-2004 Homicídio negligente Negligência grosseira Prisão efectiva Criminal
13-10-2004 Pena aplicável Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme Alteração da qualificação jurídica em acórdão da Relação Criminal
13-10-2004 Audiência na ausência do mandatário do arguido Ausência de notificação por erro de direcção Nulidade insanável Criminal
13-10-2004 Passagem de moeda falsa Burla Concurso efectivo Concurso aparente Criminal
13-10-2004 Recurso para fixação de jurisprudência Indicação de vários acórdãos fundamento Oposição de julgados Identidade de situações de facto Criminal
12-10-2004 Falência Crédito hipotecário Juros Cível
12-10-2004 Falência Embargos Avalista Prescrição Preclusão Cível
12-10-2004 Acção de reivindicação Execução para entrega de coisa certa Embargos Contrato-promessa de compra e venda Posse Tradição Benfeitorias Cível
12-10-2004 Contrato-promessa Resolução do contrato Mora do devedor Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Sinal Restituição do sinal Actualização Cível
12-10-2004 Recurso de agravo Efeito suspensivo Cível
12-10-2004 Revisão de sentença estrangeira Divórcio Partilha Inventário Separação de meações Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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