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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 452/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-10-2004 Recurso Alegações Reprodução de documento Registo predial Presunção Oposição entre fundamentos e decisão Erro de julgamento Cível
14-10-2004 Interpretação do negócio jurídico Negócio formal Seguro-caução Cível
14-10-2004 Penhora Depósito bancário Princípio da cooperação Cível
14-10-2004 Empresa concessionária de serviço público Auto-estrada Contrato a favor de terceiro Acidente de viação Responsabilidade extra contratual Brisa Cível
14-10-2004 Compropriedade Acção de divisão de coisa comum Indivisibilidade Cível
14-10-2004 Avalista Obrigações Excepções Cível
14-10-2004 Responsabilidade extra contratual Culpa Energia eléctrica Incêndio Cível
14-10-2004 Propriedade industrial Firma Concorrência desleal Cível
14-10-2004 Contrato de seguro Interpretação do negócio Cível
14-10-2004 Hipoteca legal Substituição Renda vitalícia Seguro-caução Cível
14-10-2004 Testemunha Violação de segredo profissional Cível
14-10-2004 Título executivo IFADAP Cível
14-10-2004 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
14-10-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Pedido cível Criminal
14-10-2004 Homicídio Culpa Especial censurabilidade Especial perversidade Perigosidade Criminal
14-10-2004 Abuso de confiança fiscal Pena de multa Criminal
14-10-2004 Matéria de facto Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes Pena de expulsão Criminal
14-10-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação confirmativo de decisão de 1.ª instância Criminal
14-10-2004 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Perda de bens a favor do Estado Perda de veículo Criminal
14-10-2004 Homicídio qualificado tentado Medida da pena Comportamento anterior da vítima Criminal
14-10-2004 Abuso de confiança fiscal Aplicação da lei no tempo Apropriação Suspensão da execução da pena Constitucionalidade Criminal
14-10-2004 Ofensa à integridade física Falta de queixa Homicídio tentado Medida da pena Culpa Ilicitude Criminal
14-10-2004 Abuso sexual de crianças Medida da pena Criminal
13-10-2004 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Laboral
13-10-2004 Bancário Reforma Complemento de reforma Eleito local Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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