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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 450/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-10-2004 Usucapião Fraccionamento da propriedade rústica Cível
19-10-2004 Proveito comum do casal Matéria de direito Matéria de facto Confissão judicial Cível
19-10-2004 Acção de divórcio Divórcio litigioso Efeitos patrimoniais Cível
19-10-2004 Usufruto Renúncia Negócio gratuito Negócio oneroso Acção pauliana Ónus da prova Quesitos Matéria de direito Cível
19-10-2004 Acidente de viação Danos futuros Incapacidade permanente Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Cível
19-10-2004 Cheque Aquisição Má fé Portador mediato Cível
19-10-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de agravo Admissibilidade Caso julgado Cível
19-10-2004 Comunhão de adquiridos Benfeitorias úteis Cônjuge Bem comum Cível
19-10-2004 Alegações escritas Conclusões Cível
19-10-2004 Prisão preventiva Prisão ilegal Privação da liberdade Indemnização Cível
19-10-2004 Acidente de viação Peão Culpa do lesado Culpa exclusiva Velocidade excessiva Cível
19-10-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de empreitada Licença de construção Mora Incumprimento definitivo Cível
19-10-2004 Interpretação da vontade Negócio formal Contrato de compra e venda Condição suspensiva Condição resolutiva Cível
19-10-2004 Falência Venda judicial Leilão Direito de preferência Cível
19-10-2004 Baldios Transmissão de propriedade Cível
19-10-2004 Inquérito judicial Requisitos Cível
19-10-2004 Acção pauliana Ónus da prova Má fé Simulação Pedido subsidiário Matéria de facto Matéria de direito Documento autêntico Força probatória Cível
19-10-2004 Registo predial Presunções Cível
19-10-2004 Hipoteca Registo predial Cessão de crédito Terceiro Cível
19-10-2004 Estabelecimento comercial Mudança Trespasse Cível
19-10-2004 Valor da causa Incompetência relativa Recurso de agravo Subida do recurso Cível
19-10-2004 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo Responsabilidade extra contratual Empreitada de obras públicas Cível
19-10-2004 Sentença Falta de fundamentação Fundamento de direito Acidente de viação Prova da culpa Presunções judiciais Presunção de culpa Concorrência de culpas Cível
19-10-2004 Contrato de empreitada Aplicação da lei no tempo Incumprimento definitivo Excepção de não cumprimento Resolução do contrato Citação Cível
19-10-2004 Assembleia geral Sociedade por quotas Convocatória Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa