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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 442/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-11-2004 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Rejeição de recurso Criminal
09-11-2004 Direito de preferência Efeitos Contrato de compra e venda Prédio urbano Registo predial Terceiro Registo da acção Cível
09-11-2004 Erro na forma do processo Caso julgado formal Princípio da preclusão Cível
09-11-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Meios de prova Prova documental Confissão Cível
09-11-2004 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Concorrência de culpas Restituição do sinal Cível
09-11-2004 Contrato de arrendamento rural Forma escrita Falta de forma legal Nulidade do contrato Cível
09-11-2004 Contrato de empreitada Responsabilidade pré-contratual Culpa in contrahendo Direito à indemnização Cível
09-11-2004 Contrato de locação financeira Renda Indemnização Seguro-caução Seguro de créditos Cível
09-11-2004 Omissão de pronúncia Nulidade processual Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de fidelidade Abandono do lar Cível
09-11-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Cível
09-11-2004 Recurso Factos novos Cível
09-11-2004 Contrato de concessão comercial Regime aplicável Indemnização de clientela Requisitos Caducidade Cível
09-11-2004 Nascituro Caducidade Interrupção Suspensão Cível
09-11-2004 Alegações escritas Conclusões Recurso Matéria de facto Cível
09-11-2004 Contrato de arrendamento Concorrência desleal Cível
09-11-2004 Centro Nacional de Pensões Aplicação da lei no tempo União de facto Subsídio por morte Pensão por morte Cível
09-11-2004 Caça Responsabilidade civil Nexo de causalidade Cível
09-11-2004 Direito de preferência Preço Cível
09-11-2004 Contrato de arrendamento Arrendamento de espaços não habitáveis Fim contratual Cível
09-11-2004 Acidente de viação Responsabilidade objectiva Aplicação da lei no tempo Questão nova Cível
04-11-2004 Nulidade da decisão Contrato de seguro Direito de regresso Acidente de trabalho Acidente de viação Contrato de adesão Cláusula contratual geral Interpretação Cível
04-11-2004 Matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
04-11-2004 Alegações Fundamentação por remissão Cível
04-11-2004 Contrato de arrendamento Excepção de não cumprimento Renda Redução Ónus da prova Cível
04-11-2004 Contrato de empreitada Defeito da obra Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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