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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 441/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-11-2004 Acção de despejo Sublocação Ónus da prova Enriquecimento sem causa Litigância de má fé Cível
11-11-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de mandato Revogação Cível
11-11-2004 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Credibilidade de depoimento testemunhal Criminal
11-11-2004 Fundamentação Nulidade de sentença Violação Rapto Concurso efectivo Coito oral Coito anal Cópula Co-autoria HIV Dolo Criminal
11-11-2004 Recorribilidade Assistente Legitimidade Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Fundamentação Nulidade de sentença Constitucionalidade Livre apreciação da pro Criminal
11-11-2004 Réplica Recurso penal Motivação Criminal
11-11-2004 Insuficiência da matéria de facto provada Condições pessoais Nulidade de sentença Factos não provados Criminal
11-11-2004 Alteração não substancial dos factos Nulidade de sentença Insuficiência da matéria de facto provada Omissão de pronúncia Reenvio do processo Criminal
11-11-2004 Impugnação da matéria de facto Convite ao aperfeiçoamento Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Criminal
10-11-2004 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Tratamento mais favorável Ónus da prova Laboral
10-11-2004 Pedido genérico Trabalho suplementar Factos constitutivos Despacho de aperfeiçoamento Absolvição do pedido Laboral
10-11-2004 Requerimento executivo Indeferimento liminar Pressupostos Transacção Contribuições para a Segurança Social IRS Pagamento em prestações Vencimento da dívida Laboral
10-11-2004 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Criminal
10-11-2004 Abuso de confiança Apropriação Coisa móvel DinheiroRestituição Criminal
10-11-2004 Pena única Atenuação especial da pena Criminal
10-11-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Perda de bens a favor do Estado Criminal
10-11-2004 Burla Falsificação de documento Concurso efectivo Criminal
10-11-2004 Homicídio Atenuação especial da pena Medida da pena Criminal
10-11-2004 Admissibilidade de recurso Esclarecimento Recusa de juiz Fundamentos Notificação do parecer do MP Imparcialidade Criminal
10-11-2004 Reincidência Finalidades de ressocialização Criminal
10-11-2004 Violação Ingestão de álcool Inimputabilidade/Imputabilidade diminuída Culpa Prevenção geral Medida da pena Criminal
10-11-2004 Tráfico de menor gravidade Medida da pena Suspensão da execução da pena Criminal
10-11-2004 Decisão que põe termo à causa Prazo de interposição de recurso Gravação da prova Integração das lacunas da lei Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Criminal
10-11-2004 Homicídio tentado Dolo Intenção de matar Valor do relatório médico-legal Tentativa Medida da pena Criminal
10-11-2004 Homicídio qualificado tentado Intenção de matar Matéria de facto Condução perigosa de veículo rodoviário Crime de perigo Arma de fogo Escolha da pena Tentativa Medida da pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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