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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 440/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-11-2004 Contrato de compra e venda Erro sobre os motivos Declaração de utilidade pública Expropriação Anulação Alteração anormal das circunstâncias Restituição Juros Nulidade Loteamento Abuso do direito Cível
16-11-2004 Impugnação pauliana Aquisição Cônjuges Cível
16-11-2004 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Mora Incumprimento definitivo Execução específica Depósito do preço Desvalorização da moeda Alteração anormal das circunstâncias Cível
16-11-2004 Contrato de arrendamento Resolução Trespasse Comunicação Senhorio Cônjuges Cível
16-11-2004 Declaração de utilidade pública Instituto de Estradas de Portugal Caducidade Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
16-11-2004 Liga Portuguesa de Futebol Profissional Assembleia geral Deliberação Estatutos Cláusula compromissória Incompetência Preterição de tribunal arbitral Cível
11-11-2004 Transporte rodoviário Transporte internacional de mercadorias por estrada Caducidade Cível
11-11-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Uniformização de jurisprudência Especificação Questionário Cível
11-11-2004 Embargos de executado IFADAP Exploração agrícola Ajudas comunitárias Incumprimento Cível
11-11-2004 Alegações Fundamentação por remissão Cível
11-11-2004 Legitimidade Interesse directo Cessão de quotas Cível
11-11-2004 Contrato de permuta Contrato sobre coisa futura Hipoteca Penhora Cível
11-11-2004 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé Cível
11-11-2004 Pensão de sobrevivência Requisitos Ónus da prova Cível
11-11-2004 Livrança Relação jurídica subjacente Relações imediatas Acordo de preenchimento Preenchimento abusivo Título de crédito Ónus da prova Aval Avalista Protesto Cível
11-11-2004 Alegações Fundamentação por remissão Cível
11-11-2004 Divórcio litigioso Separação de facto Requisitos Cível
11-11-2004 Contrato de agência Contrato de prestação de serviços Revogação Justa causa Cível
11-11-2004 Embargos de executado Ónus da prova Cível
11-11-2004 Interrupção da instância Notificação Deserção da instância Prazo Cível
11-11-2004 Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Cível
11-11-2004 Herança Conta bancária Facto impeditivo Impugnação Ónus da prova Princípio do dispositivo Cível
11-11-2004 Baldios Acessão Caso julgado Causa de pedir Cível
11-11-2004 Matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
11-11-2004 Legitimidade Despacho saneador Acidente de viação Indemnização Presunção de culpa Juros de mora Actualização da indemnização Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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