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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 436/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-11-2004 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais Laboral
24-11-2004 Apoio judiciário Nomeação de patrono Créditos laborais Prescrição Laboral
24-11-2004 Administrador Suspensão de contrato de trabalho Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Laboral
24-11-2004 Acidente de trabalho Direito a pensão Ascendente Laboral
24-11-2004 Caso julgado Questão prejudicial Laboral
24-11-2004 Contrato de trabalho a termo Administração pública Declaração de renovação Declaração receptícia Revogação Laboral
24-11-2004 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Laboral
24-11-2004 Justa causa de despedimento Dever de zelo e diligência Laboral
24-11-2004 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Cooperativa Laboral
24-11-2004 Contrato de trabalho Remissão abdicativa Laboral
24-11-2004 Revisão de incapacidade Recidiva Prazo de caducidade Laboral
24-11-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Despacho sobre a admissão de recurso Sucumbência Laboral
24-11-2004 Matéria de facto Prova gravada Recurso Laboral
24-11-2004 Acidente de trabalho Prazo Processo urgente Laboral
24-11-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Livre apreciação da prova In dubio pro reo Tráfico de estupefacientes Perda de bens a favor do Estado Criminal
24-11-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Criminal
24-11-2004 Tráfico de menor gravidade Ilicitude Consumo de estupefacientes Estabelecimento prisional Medida da pena Criminal
24-11-2004 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Criminal
24-11-2004 Homicídio Medida da pena Criminal
24-11-2004 Dupla conforme Confirmação in mellius Admissibilidade de recurso Criminal
24-11-2004 Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova In dubio pro reo Criminal
24-11-2004 Abuso sexual de crianças Concurso aparente de infracções Medida da pena Criminal
24-11-2004 Insuficiência da matéria de facto provada Insuficiência da prova Actos exibicionistas Abuso sexual de crianças agravado Criminal
24-11-2004 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Criminal
24-11-2004 Regime penal especial para jovens Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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