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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 434/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-12-2004 Pena de substituição Prevenção geral/especial Suspensão da execução da pena Fundamentação Criminal
02-12-2004 Cúmulo jurídico Competência territorial Conflito negativo de competência Criminal
02-12-2004 Suspensão da execução da pena Regime penal especial para jovens Fundamentação Nulidade de sentença Criminal
02-12-2004 Nulidade de sentença Suspensão da execução da pena Omissão de pronúncia Prova suplementar Criminal
02-12-2004 Homicídio qualificado Co-autoria Cumplicidade Criminal
02-12-2004 Cúmulo jurídico Pressupostos Pena única Suspensão da execução da pena Criminal
30-11-2004 Acidente de viação Concorrência de culpas Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Indemnização Cível
30-11-2004 Apoio judiciário Patrocínio oficioso Nomeação Advogado Honorários Prazo Interrupção Cível
30-11-2004 Confiança judicial Menores Aplicação da lei no tempo Adopção Abandono de menor Cível
30-11-2004 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Responsabilidade contratual Prazo Cível
30-11-2004 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Testamento Condição Revogação Enriquecimento sem causa Cível
30-11-2004 Embarcação Abalroação Responsabilidade extracontratual Nexo de causalidade Culpa Presunção Actividade perigosa Mota de água Cível
30-11-2004 Acidente de viação Incapacidade permanente geral Danos futuros Indemnização Cível
30-11-2004 Contrato-promessa de compra e venda Condição Execução específica Depósito do preço Cível
30-11-2004 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Indemnização Cível
30-11-2004 Acidente de viação Indemnização Centro Nacional de Pensões Instituto de Solidariedade e Segurança Social Cível
30-11-2004 Acção executiva Contrato de mútuo IFADAP Título executivo Cível
30-11-2004 Compensação Cível
30-11-2004 Contrato de compra e venda Coisa defeituosa Defeitos Denúncia Caducidade Cível
30-11-2004 Inventário Valor da causa Admissibilidade do recurso Cível
25-11-2004 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ampliação da matéria de facto Facto notório Caso julgado Cível
25-11-2004 Acórdão Nulidade Acidente de viação Colisão de veículos Motociclo Culpa exclusiva Cível
25-11-2004 Competência internacional Princípio da causalidade Investigação de paternidade Presunção de paternidade Causa de pedir Ónus da prova Cível
25-11-2004 Contrato de arrendamento Resolução do contrato Economia comum Família Cível
25-11-2004 Prova pericial Requisitos Fundamentos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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