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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 432/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-12-2004 Prazo de interposição de recurso Criminal
09-12-2004 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Criminal
09-12-2004 Recurso de decisão proferida contra jurisprudência fixada Trânsito em julgado Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
09-12-2004 Matéria de direito Recurso para fixação de jurisprudência Motivação Oposição de julgados Criminal
07-12-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Excepcional complexidade do processo Exame pericial Suspensão do prazo da prisão preventiva Criminal
07-12-2004 Receptação Escolha da pena Medida da pena Suspensão da execução da pena Criminal
07-12-2004 Audiência de julgamento Documentação da prova Irregularidade Nulidade insanável Criminal
07-12-2004 Acórdão da Relação Exame crítico da prova Erro notório na apreciação da prova Criminal
07-12-2004 Tráfico de menor gravidade Medida da pena Criminal
07-12-2004 Recurso de revisão Sentença não transitada Rejeição de recurso Criminal
07-12-2004 Passagem de moeda falsa Medida da pena Criminal
07-12-2004 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Excepcional complexidade do processo Competência do Ministério Público Criminal
07-12-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP Livre apreciação da prova In dubio pro reo Criminal
07-12-2004 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Criminal
02-12-2004 Litigância de má fé Sociedade Cível
02-12-2004 Presunções judiciais Poderes da Relação Ilações Cível
02-12-2004 Abuso do direito Contrato-promessa Contrato de arrendamento Forma Nulidade Indemnização Juros de mora Cível
02-12-2004 Nulidade de acórdão Reforma da decisão Tribunal da Relação Recurso de revista Cível
02-12-2004 Documento particular Força probatória Cível
02-12-2004 União de facto Pensão por morte Constitucionalidade Cível
02-12-2004 Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Reforma da decisão Abuso do direito Cível
02-12-2004 Acórdão uniformizador de jurisprudência Retroactividade Cível
02-12-2004 Posse Inversão de título Morte Partilha Acção possessória Herança Herdeiro Ónus da prova Acção cível Restituição de bens Usucapião Cível
02-12-2004 Seguro de créditos Participação do sinistro Cível
02-12-2004 Bancos Responsabilidade civil Cheque sem provisão Constitucionalidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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